A procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, reagiu contra o possível corte na proposta orçamentária que tramita na Assembleia Legislativa. Ela convocou os servidores do Ministério Público a lutarem para que os valores propostos sejam mantidos.
O orçamento aumentou o repasse para os poderes Legislativo e Judiciário, mas a equipe de transição do governador eleito Wellington Dias (PT) já anunciou que não há como arcar com as despesas sem fazer cortes nos serviços oferecidos para a população.
O Ministério Público teme que a redução de R$ 189 milhões para R$ 158 milhões no orçamento prejudique os trabalhos e faça a instituição ficar "de pires na mão", pedindo suplementações ao Governo do Estado.
A entrevista a seguir foi divulgada pela assessoria do Ministério Público:
- Procuradora, a base parlamentar do Governador eleito, Wellington Dias, quando da votação do projeto da lei orçamentária de 2015, na Comissão de Finanças e Controle da Assembleia Legislativa, pediu vista do projeto de lei alegando a necessidade de rever os valores das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como a senhora vê essa reta final da análise e discussão da lei orçamentária de 2015?
Procuradora: Vejo com muita apreensão, porque o Ministério Público elaborou uma proposta orçamentária enxuta, que somente contempla as nossas necessidades financeiras básicas para pagamento de pessoal e investimentos em infraestrutura e construção de sedes próprias, despesas todas previstas na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual. Ou seja, não há previsão de despesas supérfluas, inúteis ou desnecessárias na proposta orçamentária do Ministério Público. Mas, mesmo assim, ao que nos consta, alguns parlamentares desejam reduzi-lo a um patamar baixíssimo, a ponto de prejudicar as dotações para pessoal e seus encargos, o que é vedado pela Constituição Federal.
- Se de fato vier a ocorrer a redução da proposta orçamentária do Ministério Público de 189 milhões para 158 milhões de reais, que cenário se desenharia para a instituição ministerial em 2015?
Procuradora: Não trabalhamos com essa hipótese, mas se essa redução vier a ocorrer de fato, haverá um retrocesso nos avanços alcançados até hoje pelo Ministério Público do Estado do Piauí em termos de orçamento. Estaríamos condenados a viver de pires na mão junto ao Governo do Estado, em busca de suplementações orçamentárias para fazer face a despesas de lei cujas receitas eram devidamente previstas em nossa proposta orçamentária original. E isso, não há como pensar de outra forma, terminaria por diminuir a nossa autonomia administrativa e financeira, algo impensável nos tempos atuais, quando a sociedade reclama um Ministério Público forte, altivo e independente para defender com denodo o meio ambiente, a saúde, a educação, o idoso, o deficiente, as mulheres, as crianças e adolescentes e os demais interesses sociais, além de combater implacavelmente o câncer da corrupção, em todas as suas esferas.
- Procuradora, caso seja implementada essa redução na proposta orçamentária do Ministério Público, a senhora pensa em tomar alguma medida judicial para reverter essa situação?
Procuradora: Nosso objetivo durante todo esse processo legislativo orçamentário tem sido esclarecer que a proposta do Ministério Público não é exorbitante e apenas desejamos o necessário para a manutenção do seu funcionamento. Portanto, sempre buscamos o diálogo e a persuasão para atingir o orçamento ideal. No entanto, se a redução for tão drástica a ponto de anular despesas constitucionalmente previstas, tais como as dotações para pessoal, inviabilizando a máquina administrativa de nossa instituição, não teremos outra opção a não ser reunir a Assessoria e o Colégio de Procuradores de Justiça a fim de adotar as medidas legais cabíveis para preservar a autonomia do Ministério Público Estadual.
- Há a previsão de votação plenária da lei orçamentária até o dia 16 de dezembro deste ano. O que a senhora gostaria de dizer mais a respeito do tema.
Procuradora: Veja bem, estamos conscientes do momento difícil por que passa a economia não só local, mas também nacional e mundial, no entanto, não podemos retroceder nas nossas conquistas. Pergunto, o que significa de tão elevado num bolo orçamentário de 9 bilhões de reais, como é o do Estado do Piauí, uma proposta, como a nossa, de apenas 168 milhões de reais, para dotar e manter uma instituição que se estende por todo o Estado, voltada exclusivamente para a defesa da sociedade e de seus mais elevados interesses? Pouco mais de 1% desse total. Muito pouco, na verdade. Ou seja, não é o Ministério Público que vai quebrar o Estado do Piauí, e nem também podemos ser penalizados por eventuais desequilíbrios financeiros de outros órgãos. Segundo a Folha de São Paulo, somos o 5º melhor Ministério Público do Brasil em transparência na gestão administrativa e financeira. Isso nos credencia a um orçamento bom, justo e adequado. Por isso, aproveito o ensejo para convocar todos os membros e servidores do Ministério Público a acompanhar de perto, na próxima semana, a votação do orçamento de 2015, no plenário da Assembleia Legislativa.
Da Redação
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