A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou com uma ação contra as empresas "Eletromotos Leite" e "Eletromais" pela prática da "compra premiada", que configura o esquema fraudulento de "pirâmide". As vítimas do esquema denunciaram o caso inicialmente ao defensor público Daniel Gaze Fabris, titular da 1ª Defensoria Pública de Floriano que comunicou o fato ao Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PI. 

Foram prejudicados com o esquema consumidores das regiões do Médi Parnaíba, Norte e Sul do Estado. O Núcleo procurou informações sobre a prática por meio da Defensoria Itinerante em várias cidades e agora ingressou, através do seu coordenador Alessandro Andrade Spindola, com ação coletiva contra as duas empresas, tendo em vista a não realização de novos contratos, a suspenção dos contratos existentes, bloqueio dos bens das empresas, bem como ressarcimento dos valores pagos e danos morais.

Na prática adotada pelas empresas, denominada de “compra premiada”, o consumidor sorteado deixa de pagar o restante das prestações do consórcio.

"O Núcleo Especializado do Consumidor da Defensoria tem entre suas funções primordiais a defesa do consumidor no âmbito coletivo. Assim, diante das denúncias e notícias de centenas de pessoas que estão sendo lesadas por estas empresas, e após a colheita das provas necessárias, não restou outro caminho que não a medida coletiva que ora se apresenta, seja para que estas pessoas sejam ressarcidas, seja para que se evite mais prejuízos aos consumidores do Estado", disse o diretor.

As duas realizam transações comerciais similares a “consórcios”, mas que não têm autorização do Banco Central. Dessa forma, trata-se de venda de bem com pagamento antecipado, realizado por meio de um Contrato de Promessa de Compra e Venda, firmado entre o comprador e as empresas requeridas, que por sua vez também precisa sem autorizado pelo Banco Central, o que não ocorre na prática no caso das empresas citadas.

Da Editoria de Cidades
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