O deputado estadual Doutor Pessoa (PSD) quer que a Assembleia Legislativa do Piauí tenha mais critérios para aprovar os títulos de cidadania piauiense apresentados na Casa. O projeto apresentado pelo parlamentar nesta terça-feira (16) exige ficha limpa do indicado e que pelo menos um sexto dos deputados assinem a proposição em seu favor. Além disso, a proposta dá prazo de quatro anos para que a honraria seja entregue.
O ato de se exigir certidões negativas criminais do indicado pode tirar o tom de homenagem do título de cidadania. E parece que é isso que a resolução propõe, uma vez que estabelece editais anuais com a abertura de 30 vagas para qualquer pessoa não nascida no Piauí se inscrever e almejar o título.
"A presente proposta abrirá vagas que possibilitarão as pessoas interessadas em receber a honraria a se inscrever para se submeter o nome a uma comissão que será criada pela Mesa Diretora deste poder, abrindo oportunidade para muitas pessoas que desejam ser cidadãos piauienses receberem o título", diz o deputado na justificativa do projeto.
Hoje os títulos de cidadania são propostos a critério de cada parlamentar e aprovados em plenário pelos próprios deputados. Se a proposta de Dr. Pessoa for aprovada, pelo menos cinco dos 30 parlamentares da Casa terão de assinar a indicação. Além disso, será preciso comprovar com documentos a reputação ilibada dos pretendentes.
A intenção de Dr. Pessoa com o projeto é "regulamentar a concessão desenfreada de entrega de títulos de cidadão piauiense, haja vista, em algumas situações está sendo banalizado". O deputado acredita que a proposição, se aprovada, vai "restituir o caráter de distinção atribuído aqueles agraciados com as honrarias inerentes aos títulos recebidos".
Outro item da resolução determina que a honraria concedida seja entregue em no máximo quatro anos. Se isso não ocorrer, uma nova votação será feita para reavaliar a concessão do título de cidadania.
Fábio Lima
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