O deputado federal Júlio César (DEM) vai pedir ajuda ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que este interceda junto à Receita Federal na liberação de recursos retidos pela União em prol de estados e municípios. O parlamentar se refere à parte dos R$ 18 milhões que o governo arrecadou este ano e não foi classificado, principalmente referente a impostos como IPI e Imposto de Renda, que são base para a formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). 

“Nós identificamos a arrecadação por parte do governo este ano de R$ 18 bilhões e, na minha avaliação, só foi compartilhado parte com estados e municípios. Vou apresentar na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde sou presidente, um requerimento ao TCU para que interceda junto à Receita e faça avaliação daquilo que não foi classificado, como IPI e IR, e que divida com estados e municípios. Eles estão precisando urgentemente dessa ajuda”, afirmou o deputado em entrevista ao Jornal do Piauí nesta segunda-feira (14).

Segundo o parlamentar, estados e municípios sofrem com a queda sucessiva das transferências do FPE e FPM. “O que saiu agora no dia 10 de setembro foi 32,5% menor do que o do mesmo período do ano passado e quase 35% em relação ao mês de agosto deste ano”, explica, ressaltando que a situação é mais confortável quando o assunto é o 13º salário.

“Em relação ao 13º, tem um extra que foi aprovado em 2007, através de um projeto de minha autoria, que dá 1% para os municípios do Brasil. Isso vai representar este ano R$ 3,3 bilhões no dia 10 dezembro. O que é grave não é o 13º, esse recurso já tem”, destacou, se referindo à queda no FPM e FPE. “Isso é muito grave. Os municípios estão desesperados”, acrescenta.

Apesar da severa crise que atinge o país, Júlio César não vê motivos para um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, basta a petista concertar o país. 

“Esse negócio de cai ou não cai (se referindo a presidente) não vai resolver o problema do Brasil. Estamos vivendo uma crise financeira sem precedentes na história do Brasil e uma crise também política. Com o meu apoio, a Dilma fica, o que precisa é concertar o Brasil. Não é tirar presidente ou botar presidente. Ela está determinada em mudar o Brasil. Ela foi culpada? Acho que ela tem uma parte da culpa ou o seu governo”, finalizou.

Hérlon Moraes
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