O sub-relator de Segurança da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), avaliou nesta terça-feira que a legislação que tipificou esses crimes pode ser aprimorada para garantir que as autoridades obtenham dados e a identificação dos usuários investigados.

Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

“[É necessária uma legislação] Que obrigue a colaboração dos provedores de acesso e de serviço para dar um mínimo de segurança para os usuários da internet”, afirmou o parlamentar, em reunião realizada nesta terça-feira.

O sub-relator lembrou que a grande maioria das empresas atuando no Brasil é de multinacionais. Martins quer garantir que elas cumpram a legislação brasileira.

A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSB-RO), ressaltou que muitas pessoas não têm o conhecimento do que ocorre naquilo que classificou de “submundo” da internet. “É um iceberg que só vemos a ponta. Aí ocorrem os crimes, em plataformas que funcionam sem legislação”, lamentou.

O perito Bruno Telles reafirmou que as empresas atuam em território nacional, mas não se submetem à legislação brasileira. Ele sugeriu que o serviço seja bloqueado, caso esses provedores se neguem a colaborar.

Da Redação
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