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Willian comemora fim de financiamento: "candidatura agora é em pé de igualdade"

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O presidente da OAB no Piauí, Willian Guimarães, comemorou o resultado da votação sobre o fim de financiamento de campanhas políticas por empresas, por ter sido uma ação ajuizada pela própria Ordem e por entender que o financiamento empresarial tem contribuído para o crescimento da corrupção no país, além de interferir decisivamente nos resultados dos pleitos eleitorais.

“Entendemos que os recursos empresariais nas campanhas trazem uma garantia de pleitos com candidatos concorrendo em pé de igualdade, portando sobrelevarão as propostas e não a capacidade econômica dos candidatos durante as campanhas políticas”, declarou Willian.

Nessa quinta-feira (170, o Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. As regras da atual legislação perdem validade, pois as contribuições da inciativa privada para os partidos políticos em eleições não será mais possível.

A decisão já vai valer a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.


CPMF

Sobre a reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciada pelo governo federal, o presidente disse que a OAB-PI já tem se manifestado contrariamente ao retorno do imposto. “Por a reinstituição significar que este mecanismo deve elevar e gerar maior prejuízo à população, nós somos contra o seu retorno. O governo tem que procurar outros métodos ou medidas para a crise econômica que não afetem diretamente a população”.

Nessa semana, o governo federal anunciou um pacote de medias para conter a crise econômica e dentre elas está o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% e que deve durar quatro anos. 

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restitui a Contribuição a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

O retorno do imposto tem gerado insatisfação da população e a AOB-PI manifestando-se contrariamente à proposta.

Lyza Freitas
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