O Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC), que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Piauí, foi lido e aprovado na manhã de hoje, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada Flora Izabel (PT) foi a relatora do projeto.
O projeto de Lei se justifica, segundo autor, pelo fato de os modelos de assistência à saúde, no mundo contemporâneo, estarem passando por profundas e sensíveis transformações resultantes da demanda por serviços, da incorporação de tecnologias e dos desafios de sustentabilidade do seu funcionamento.
Para o deputado esses fatores provocam mudanças na forma de produzir o cuidado à saúde das pessoas, a um tempo em que contribuem para a redefinição da divisão social do trabalho entre os profissionais de saúde. “A ideia de expandir para outros profissionais, entre os quais os farmacêuticos, maior responsabilidade no manejo clínico dos pacientes, intensificando o processo de cuidado, tem propiciado alterações nos marcos de regulação em vários países”, explicou.
O parlamentar diz também que com base nessas mudanças foi estabelecida, entre outras a autorização para que distintos profissionais possam selecionar, iniciar, adicionar, substituir, ajustar, repetir, ou interromper a terapia farmacológica. Segundo ele, essa tendência surgiu pela necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saúde e incrementar a capacidade de resolução desses serviços.
“É fato que, em vários sistemas de saúde, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos. É assim que surge o novo modelo de prescrição como prática multiprofissional. Esta prática tem modos específicos para cada profissão e é efetivada de acordo com as necessidades de cuidado do paciente, e com a responsabilidades e limites de atuação de cada profissional”, enfatizou Evaldo Gomes, acrescentando que isso favorece o aceso e aumenta o controle sobre os gastos, o que reduz os custos com a provisão de farmacoterapia racional, além de propiciar a obtenção de melhores resultados terapêuticos.
Flora Izabel- A deputada votou favorável, mas ressaltou que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamenta esses serviços.
Outro Projeto de Lei lido e aprovado na mesma reunião da CCJ é de autoria do deputado Gustavo Neiva (PSB), que obriga as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, no estado do Piauí, a comunicar, individualmente, os consumidores, quando do descredenciamento ou mudança de rede credenciada dos prestadores de serviços do plano de assistência à saúde.
Da Redação
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