Já tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei do deputado estadual Dr Pessoa (PSD) que torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros que realizam viagens intermunicipais no Piauí. 

Se aprovado o projeto, os equipamentos serão obrigatórios em todos os veículos adquiridos após a vigência da Lei e que transitam em itinerários que incluam trajetos em mais de um município do Piauí, independente da distância percorrida. Os ônibus não precisam ter catraca ou roleta, independente da categoria ou nomenclatura que seja dada à linha.

De acordo com a matéria, os veículos adquiridos antes da lei e que não se enquadrem nas condições terão o prazo de 3 anos para serem adequados ou substituídos. 

A empresa que for flagrada desrespeitando a lei poderá sofrer multa que chega a 3.000 UFIRs por cada autuação, que deverá ser aplicada pelo Poder Executivo e deverá ser revertida em favor de programas estaduais de segurança no trânsito.

Hérlon Moraes
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