A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seccional Piauí já comemora as primeiras ações concretas que visam melhorar o sistema prisional do Estado, onde os problemas são maiores e contribuir para o conjunto de ações que envolvem uma atuação mais positiva e efetiva do poder judiciário do Estado.
Desde sexta-feira (25) até ontem (28), 40 presos já foram transferidos das delegacias de Teresina para os presídios, onde aguardarão julgamento, entre eles a Casa de Custódia e presídios do interior do Estado.
Na próxima semana, a Secretaria de Justiça trabalhará com a Delegacia Geral para que mais presos sejam transferidos. Segundo o delegado geral James Guerra, existem 141 presos atualmente detidos nas 28 delegacias de Teresina.
A OAB Piauí considera importante essa transferência, tendo em vista que a função dos Distritos Policiais (DPs) e dos agentes da Polícia Civil não é guardar e nem vistoriar criminosos. ?As delegacias não são estruturadas para tal e não é função dos policiais atuarem como carcereiros.
?O lugar dos agentes é nas ruas contribuindo para ajudar a justiça a desvendar os crimes e a vizinhança não tem que estar temerosa com presos podendo fugir a qualquer momento?, disse o presidente Norberto Campelo.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Lúcio Tadeu Santos, informou que desde o ano passado, quando a pedido dos próprios delegados, a OAB visitou e denunciou em vários DPs as precárias condições das delegacias guardando presos em condições irregulares, a entidade vem solicitando ações práticas para a justiça proceder como devido.
?Já estamos combatendo essa prática faz algum tempo, em parceria com delegados e agentes. As delegacias abarrotadas de presos é um perigo iminente e se constitui desvio de função o policial que é tirado das ruas para exercer outra função. As transferências corroboram em favor da segurança pública do nosso Estado?, atesta Lúcio Tadeu.
Norberto Campelo disse que a partir de agosto estará entregando ao Tribunal de Justiça do Piauí, mediante esforços do Ministério Público, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Delegacia Geral e Defensoria Pública a relação de nomes e fichas de presos que deverão ser encaminhados para o mutirão que dará encaminhando e agilidade de processo de presos que cometeram crimes considerados de menos periculosidade.
Redação
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