Foto: Yala Sena/Cidadeverde.com

Decisão foi tomada pelo presidente do TJ/PI, Raimundo Nonato Alencar

 

Foi publicada nesta quinta-feira (31), no site do Tribunal de Justiça do Piauí, a decisão do desembargador Raimundo Nonato Alencar, presidente do TJ/PI, que acolheu argumentação da Procuradoria Geral do Estado e derrubou a liminar que impedia o Governo do Estado de fechar o Pronto Socorro do Hospital Getúlio Vargas. A decisão vale também para a Prefeitura de Teresina, que teria de abrir o Hospital de Urgência de Teresina em prazo máximo de 30 dias.

 

De acordo com o procurador Plínio Clerton, o TJ entendeu a argumentação de que não havia justificativa para se conceder a liminar sem consulta aos procuradores do Estado e Município. Com isso, o Estado pode manter o cronograma de transferência do Pronto Socorro e fechar no dia 20 de agosto a urgência e emergência do HGV, como previsto anteriormente.

 

A liminar havia cido concedida pelo juiz Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, acolhendo ação do Ministério Público Estadual que entendeu existir risco de morte por indefinições ou desencontro de informações no processo de transferência do HGV para o HUT. A Procuradoria do Município já se manifestou e disse que o prazo de 30 dias será cumprido com ou sem decisão da Justiça.

 

Plínio Clerton adiantou ao Cidadeverde.com que a Procuradoria entrará na manhã de sexta-feira com um pedido na Procuradoria da República, que emitiu recomendações a Governo e Prefeitura sobre o processo de transferência, por se envolverem também recursos federais. O procurador vai solicitar oficialmente que o Ministério Público Federal encaminhe sua posição à Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Com isso, a Justiça Federal é que passaria a cuidar do caso.