Uma lei que beneficiará os micros e pequenos empreendedores será sancionada nesta quinta(21) pelo prefeito Firmino Filho e prevê um tratamento diferenciado e de favorecimento a esses microempresários na capital. A solenidade de sanção acontece nesta manhã no Sebrae.

Entre as mudanças com a nova lei está: o tempo reduzido para se abrir a empresa, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, que será responsável por dar orientações, isenções dos tributos municipais, criação do comitê da microempresa e alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.

A lei será voltada para os três tipos de empresas: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME). 

O projeto passou por duas votações na Câmara, com um pedido de vista na primeira votação. O vereador Ferreira explica que todos os vereadores presentes aprovaram a proposta de lei da Micro e Pequena Empresa. “Foi aprovada na segunda votação, por unanimidade da casa. O projeto, ainda na primeira votação, foi pedido vista para que os vereadores pudessem analisar melhor e até mesmo fazer sugestões. Mas não houve modificações, seguindo assim da forma como foi enviado pra cá”, pontuou o vereador Ferreira que também fez considerações à Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), pelo empenho e esforço da equipe na conclusão do projeto. “Reconhecemos que foi um trabalho árduo e exaustivo da Semdec em editar toda essa legislação, mas já está aprovado e o Prefeito receberá de volta em breve”, finalizou.

Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes pessoas jurídicas, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos à cidade. As pequenas empresas são as maiores empregadoras no país.

De cada dez trabalhadores brasileiros, seis estão nos pequenos negócios formais ou informais. Em Teresina, segundo o Simples Nacional de 2014, eram 5.010 empresas optantes do Simples, com arrecadação ao município superior a R$ 10 milhões.

 

Da redação
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