Em 2016, um total de 20 estados brasileiros tiveram aumento de imposto. No Piauí, tributos como: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd) e ITBI foram reajustados, o principal motivo foi a perda na arrecadação.
Apesar do ano iniciar com o difícil desafio para o contribuinte equilibrar o orçamento, o pagamento destes tributos, além de fundamental para o crescimento da economia, são exigidos por lei.
“A obrigação de pagar tributo está prevista em lei. O descumprimento da norma sujeita o contribuinte a pesadas sanções, que vão desde a aplicação de multas, até mesmo a sua inclusão em regime especial de tributação. Em alguns casos, a conduta do contribuinte pode ser tipificada como crime, o que poderá ter repercussão penal, com aplicação até mesmo de pena de reclusão”, explica o advogado especialista em Direito Tributário, Antônio Cláudio Portella.
Outro problema é o impedimento para obter benefícios fiscais e financiamentos subsidiados. “Quando identificado a sonegação o indivíduo é impedido de participar de concorrências públicas, sendo necessária a regularização de sua dívida para que possa voltar a gozar desses benefícios”, alerta Portella.
A sonegação fiscal no Brasil tem sido alvo de uma atuação muito intensa por parte da Receita Federal e deve ser sempre evitada pelo contribuinte, pois existe um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar todos os dados informados pelo contribuinte. “Se o infrator for pego pela Receita, ele poderá pagar uma multa pesada, que pode chegar a 300% do valor que o governo deixou de recolher”.
A Lei nº 8.137/90, em vigor desde 1990, é responsável por definir os crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra relações de consumo. As sanções previstas podem levar o indivíduo à prisão.
“A sonegação de impostos de forma continuada é um agravante para o contribuinte e deve ser evitada. A Lei prevê pena de até cinco anos de reclusão para o sonegador. Por isso, a importância do pagamento de tributos vai além da contribuição para o crescimento da economia, evita que o contribuinte sofra graves penalidades”, pontua Portella.
Da Redação
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