O secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva, informou que o Governo do Piauí está praticando alíquotas de insalubridades que são pertinentes ao setor privado, regido pelo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o servidor público é estatutário. Ele sinalizou a criação de uma legislação própria para pagamento dessa gratificação.
"Existe uma lei federal que estabelece percentuais de alíquotas diferenciadas. Nós fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que tivéssemos a segurança - não só para o Estado como também para o servidor público - para que no futuro isso não viesse a ser questionado e gerasse um problema maior de devolução no futuro", disse o secretário.
Ele afirmou ainda que a situação requer atenção tanto para promover a tranquilidade do servidor como a garantia jurídica do Estado. "Com base nesse entendimento, nós estamos conversando com a categoria. O ideal é avançar no sentido de ter uma legislação estadual que faça a regulamentação da área de salubridade no serviço público do Estado do Piauí para garantir o pagamento dessa gratificação", afirmou.
Na manhã desta quinta-feira (11), representantes da categoria da área de saúde, principalmente de enfermagem, estiveram reunidos com o secretário para discutir a questão.
Paralisação dos Enfermeiros do Estado
De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Piauí, Luciano Gomes, ficou acertado que a categoria iria receber reajuste salarial com aumento linear no início do ano de 2016, após inúmeras conversas no ano passado. A categoria destaca que continuam com as atividades profissionais paralisadas caso o Governo não realize o pagamento das gratificações que foram cortadas. Os enfermeiros deflagram a paralisação no início deste mês.
"Ficou também acertado a correção da insalubridade porque está desde 2007 congelada no percentual, que os laudos técnicos determinam em 20%, sendo que o Estado nunca pagou. O processo de negociação também acertou a promoção e enquadramento de todos os servidores, e o pagamento do incentivo de melhoramento da assistência a saúde", disse.
Carlienne Carpaso
Com informações de Francisco Lima (TV Cidade Verde)
