Os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Teresina têm até o dia 29 de fevereiro para renegociá-los através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A renegociação pode ser feita em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) ou pelo site ppi.teresina.pi.gov.br
Podem aderir ao PPI quem está inadimplente com tributos, como IPTU, ISS, ITBI, e Taxas administrativas, meio ambiente, vigilância sanitária e as aplicadas pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano. Multas de trânsito e indenizações por danos ao patrimônio público não estão inclusas no Programa.
Lançado em dezembro, o PPI oferece descontos em multas e juros de até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única. Para quem deseja fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
“É uma opção vantajosa para quem quer regularizar sua situação junto à prefeitura. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90. É interessante que os contribuintes não deixem para o último dia, evitando filas nas Centrais”, afirma o secretário Municipal de Finanças, Jalisson Hidd.
Por meio do PPI, a Prefeitura de Teresina já recuperou mais de R$ 26 milhões. Esses recursos são revestidos em melhorias para população, como mobilidade, saúde e educação.
