A comissão especial do impeachment abriu sessão por volta das 10h30 desta sexta-feira (24) para ouvir mais duas testemunhas convocadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Os depoentes desta sexta são o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina, e Marcos Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal.

A previsão do colegiado é concluir os depoimentos de testemunhas na próxima quarta-feira (29). A comissão especial do impeachment está na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coleta de provas, perícias e oitiva de testemunhas – votar um parecer, elaborado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.

O primeiro depoente ouvido nesta sexta-feira foi Francisco Ibiapina. Ele respondeu perguntas sobre a edição de decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do processo perguntou a Ibiapina se havia, no Ministério do Trabalho e Emprego, alguma “preocupação” com a meta fiscal durante a solicitação de créditos suplementares.

“Não, não havia [preocupação]. O órgão setorial não faz esse controle sobre a meta fiscal. Nós expressamos a nossa necessidade ao Ministério do Planejamento, à Secretaria de Orçamento Federal, os remanejamentos orçamentários que são necessários ao ministério, mas o controle, o cotejo, o acompanhamento da meta fiscal, isso não cabe ao órgão setorial”, expôs a testemunha.
Já o advogado Bruno Spiñeira Lemos, que substitui José Eduardo Cardozo na comissão nesta sexta, questionou sobre as consequências, às quais a sociedade brasileira seria submetida, caso os decretos não fossem editados.

“Programas [...] sofreriam dificuldades, como, por exemplo, o repasse para que os estados e municípios, através do Sistema Nacional de Emprego, promovessem as pesquisas de emprego e desemprego. São pesquisas que são feitas durante todo o ano para que a gente possa avaliar e adotar medidas e ações públicas no sentido de minorar a questão do desemprego”, argumentou a testemunha.

A acusação diz que os decretos alteraram a meta fiscal prejudicando as contas da União e agravando a crise econômica em 2015. Um dos decretos de dotação orçamentária editados em 2015 favoreceu o Ministério do Trabalho e Emprego.

Senadores favoráveis ao impeachment, como Simone Tebet (PMDB-MS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), não fizeram perguntas à testemunha, alegando que o assunto dos decretos já havia sido muito discutido.
O depoimento de Ibiapina durou menos de uma hora, um dos mais breves da comissão especial do impeachment.

Denúncia
A acusação, feita pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ausência
Integrante titular da comissão do impeachment, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não compareceu ao colegiado pela segunda vez consecutiva. Nesta quinta (23), o marido da parlamentar, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo, foi preso na Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato.

Os investigadores apuram a participação do ex-ministro em um esquema que fraudava contratos de crédito consignado de funcionários públicos. Mais de R$ 100 milhões teriam sido desviados.

Além da prisão de Paulo Bernardo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da senadora em Brasília, um imóvel funcional do Senado, e em Curitiba. As buscas na residência pertencente ao Senado foram alvos de críticas de senadores. E o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou à Advocacia-Geral do Senado que protocolasse uma reclamação contra o ato no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1