Os contribuintes do Estado que têm débitos com o ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran devem procurar as agência de atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) ou o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), até esta quinta-feira (30 de junho), para negociarem seus débitos.

Até a semana passada, foi negociado um montante de R$ 42,50 milhões, com o desconto da anistia dos juros e multas, esse valor ficou em R$ 34,81 milhões. Porém, o total pago a vista foi de apenas R$ 5,30 milhões.

A maior parte do que já foi negociado com o REFIS é relativa a débitos do ICMS, um total de R$ 33,61 milhões. Com o desconto de R$ 4,84 milhões, o montante negociado ficou em R$ 28,76 milhões. Desse valor, já entrou na conta do Estado R$ 2,10 milhões.

Já o valor do montante negociado do IPVA foi de R$ 7,31 milhões, com o desconto da anistia a dívida negociada ficou em R$ 4,93 milhões. Mas o valor arrecadado, ou seja, o que já foi pago dessa negociação do IPVA foi apenas R$ 2,56 milhões, que é um valor superior ao que foi já arrecadado com a negociação do ICMS.

Em relação ao ITCMD, o montante da dívida negociada até a semana passada foi de R$ 1,58 milhão, com o desconto da anistia esse valor ficou em R$ 1,17 milhão, sendo que o arrecadado foi apenas R$ 637,16 mil.

O REFIS 2016 teve início no dia 25 de maio e oferece até 100% de desconto nas multas e juros, se o contribuinte efetuar o pagamento do débito à vista. E no caso do ICMS, quem tem dívida acima de 10 mil UFR-PI (que vale hoje R$ 2,99), aproximadamente R$ 30 mil, há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 30 de junho.

As condições são as seguintes:

• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes
Vale ressaltar que só podem ser negociados os débitos com vencimento até o dia 31 de dezembro do ano passado (2015). 
 
TAXAS DO DETRAN

Em relação aos débitos relativos a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores vencidos até 31 de dezembro de 2015, os contribuintes devem procurar regularizar esse débitos no Detran.

Os interessados devem procurar os postos de atendimento do Detran na capital, e se morar no interior devem ser dirigir à Ciretran da cidade.
 

Confira os postos do Detran em Teresina que estarão realizando o parcelamento:

• Sede – na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção; das 8h às 13h30;
• Detran no Espaço Cidadania, piso L4 do Shopping Rio Poty; das 7h30 às 18h30h;
• Posto Francisca Trindade – na Rua Coelho de Resende, 2770, bairro Aeroporto; das 8h00 às 17h30h ;
• Posto CN Motos – na Av. Dep. Paulo Ferraz, em Teresina, no grande Dirceu; das 8h às 17h30;
• Posto Terra Querida, localizado nas instalações do Show Auto Mall, na Av. João XXIII, s/n, Ladeira do Uruguai, das 8h às 17h30.

Da Redação
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