Os contribuintes do Estado que têm débitos com o ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran terão mais uma oportunidade para aderir ao Refis. A Secretaria da Fazenda autorizou, na manhã desta segunda-feira (4), a prorrogação do prazo até 29 de julho, último dia útil do mês. O programa de recuperação fiscal teve seu prazo encerrado no último dia 30/06.

Quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao programa. As condições são as seguintes para ICMS:

• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes 

Se o contribuinte possui uma dívida acima de 10 mil UFR-PI (que vale hoje R$ 2,99)  há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 29 de julho.

IPVA

Para o IPVA, vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.

• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
• 12 vezes – com 60% de multas e juros.

ITCMD

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:

• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único
• 80% se parcelado em 6 vezes
• 60% se parcelado em até 12 vezes

Taxas

Quem possui débitos referentes a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores também poderá aderir ao programa de recuperação de crédito. Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.

Confira os postos do Detran em Teresina que estarão realizando o parcelamento: 

• Sede – na Avenida Gil Martins, nº 2000, bairro Redenção; das 8h às 13h30;
• Detran no Espaço Cidadania, piso L4 do Shopping Rio Poty; das 7h30 às 18h30h;
• Posto Francisca Trindade – na Rua Coelho de Resende, 2770, bairro Aeroporto; das 8h00 às 17h30h ;
• Posto CN Motos – na Av. Dep. Paulo Ferraz, em Teresina, no grande Dirceu; das 8h às 17h30;
• Posto Terra Querida, localizado nas instalações do Show Auto Mall, na Av. João XXIII, s/n, Ladeira do Uruguai, das 8h às 17h30.

Da Redação
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