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Deputados "enxugam" pauta e LDO será votada na próxima quarta-feira

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Os deputados já estão “enxugando as pautas” na Assembleia Legislativa do Piauí, antes do recesso parlamentar no dia 15 de julho. Nessa semana uma das matérias mais importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já foi aprovada na Comissão de Finanças para que possa ser votada, provavelmente na próxima quarta-feira (13) em plenário. A matéria tem, por obrigação em Lei, que ser votada no primeiro semestre do ano e sempre é uma das últimas a chegar no plenário. Para a próxima terça-feira está marcada uma reunião conjunta das Comissões para votar as pendências de projetos.

A LDO prevê crescimento de apenas 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual no próximo ano e um resultado primário (receitas menos despesas) com queda de -1,03%.A Lei foi aprovada com inclusão de quatro emendas, duas aditivas, sendo uma deputada Flora que autoriza no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí a instituição das tecnologias sociais de convivência com o semiárido, assinalando que essas tecnologias consistem em sistemas de captação de águas das chuvas para consumo humano e produção de alimentos no período da seca. As outras três emendas eram uma de redação e duas aditivas, visando a correção de textos.
   
O deputado João de Deus, líder do governo na Alepi, disse que há outras matérias muito importantes tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura, que também devem passar por votação na próxima semana. “Tem na CCJ uma matéria que trata do ICMS, matéria polêmica, ela altera o ICMS de 17% para 18%, isso está acontecendo em todos os Estados, aliás, o último a aprovar é o Piauí. É Um decisão do Conselho das Secretarias de Fazenda (Confaz), mas que trata do ICMS modificando a alíquota, e também ela reduz o incentivo para as empresas que o têm, que é 100% para 90%, a partir do ano que vemPortanto, passará a pagar 10% daquilo que elas já teriam que pagar. E tem também o parcelamento do Refiz, onde você que tem dívida em imposto para com o Estado, você pode parcelar em até 120 meses, com dispensa de juros e multas, pagando 10% de entrada.

E temos uma na Infraestrutura que trata de terras, onde o governo quer autorização da Casa para poder facilitar empreendimentos no Estado podendo portanto ceder aí na área da terra com valores simbólicos. Um empresa que queira vir se fixar aqui com o objetivo de prodizer, gerar empreog, gerar renda, obviamente que ela terá essa situação facilitada pelo Estado,m que deve conceder uma terra, mas Lea pagando apenas um valor simbólico”.  


Lyza Freitas
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