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Estado pode pagar multa por não chamar concursados

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 Presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior

O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) irá comunicar oficialmente à Justiça o descumprimento da liminar que determinava a nomeação imediata dos 78 agentes de Polícia Civil.  No início de outubro, o Tribunal de Justiça determinou a nomeação dos concursados, dando 15 dias para o cumprimento e fixando multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público, caso a decisão não fosse cumprida. O prazo expirou nesta semana. 

"Vamos pedir aplicação da multa aos secretários de Administração, Segurança e Fazenda. A gente lamenta a o descompromisso do Governo com a Polícia Civil ", disse o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.

Os aprovados para delegados, agentes e escrivães, que aguardam nomeação, concluíram o curso de formação na Academia de Polícia Civil há mais de um ano.

Constantino Júnior ressalta que, ainda em 2015, o Governo do Estado lançou um cronograma de nomeação dos concursados da Segurança em duas fases: a primeira em fevereiro de 2016 e as demais em setembro, etapas estas que não foram cumpridas.

De acordo com o Sinpolpi,  o Estado possui um déficit de 1.500 agentes e dos 78 aprovados que aguardam nomeação por meio da ordem judicial, 59 esperam há mais de quatro anos.

"De janeiro do ano passado a julho de 2016, mais de 70 agentes e escrivães entraram com um pedido de aposentadoria, aumentando o déficit na Segurança. O efetivo está diminuindo, há a necessidade de chamar os concursados, mas o Governo não faz esse chamamento e quem perde com isso é a população, uma vez que, a violência só aumenta.  Segurança não é despesa, é investimento. O prazo para a convocação dos aprovados expira em novembro e caso não ocorra a nomeação até lá, o certame perde a validade e o Estado terá quer fazer outro concurso o que siginifica mais gastos", disse o presidente do Sinpolpi. 

O Cidadeverde.com tentou contato o secretário de Administração, Franzé Silva, mas não obteve retorno. No entanto, nesta semana, o gestor declarou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deveria entrar com recurso. 


Graciane Sousa
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