A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que não será mais prorrogado a adesão ao REFIS 2016. Em entrevista ao Jornal do Piauí, desta sexta-feira (28), a diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) Sefaz, Graça Ramos, disse que o último dia para a adesão será na próxima segunda-feira (31).
"Segunda-feira é o ultimo dia que os contribuintes tem para conseguir quitar ou negociar seus débitos com descontos. Já foram cinco meses de campanha, muitos contribuintes já procuraram a Secretaria, e já foram negociados mais de R$ 250 milhões e arrecadados mais de R$ 60 milhões", comentou a diretora.
Estão sendo negociados débitos com ICMS, IPVA, ITCMD, além das taxas de registro e licenciamento do Detran.
Sobre os dados informados pela diretora, até esta quinta-feira (27), foram negociados R$ 254,45 milhões no REFIS 2016, sendo que com o desconto da anistia, o valor arrecadado até agora pela Sefaz foi de R$ 60,76 milhões. Cerca de R$ 130 milhões foram negociados para pagamento parcelado.
"Quem perder essa oportunidade de negociação os débitos são inscritos em dívida ativa. O contribuinte que é devedor tem muitas desvantagens como, por exemplo, na entrada de mercadoria no Estado; tudo fica mais difícil. O ideal é que ele pague em dias e regularize sua situação para ter mais facilidade em gerenciar a sua contabilidade fiscal", ressaltou a diretora da Sefaz.
O REFIS/2016 oferece ao contribuinte desconto de 100% dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. E se o contribuinte possui uma dívida acima de R$ 15 mil, há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros.
Como pagar
ICMS
No caso de parcelamento relativo ao ICMS, tributo que mais pesa no bolso do contribuinte, as condições de negociação são as seguintes:
• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes
Dívidas acima de R$ 15 mil poderão ser parceladas em até 120 meses
IPVA
• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
• 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:
• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único
• 80% se parcelado em 6 vezes
• 60% se parcelado em até 12 vezes
Taxas do Detran
Além dos débitos tributários da Sefaz, os contribuintes ainda podem renegociar débitos relativos ao Detran, que dizem respeito às taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015. Para isso, basta procurar os postos do Detran que estão realizando o parcelamento em Teresina ou as Ciretrans no interior.
O programa oferece desconto de até 100% na redução de multas e juros por atraso, além da oportunidade de parcelamento, em até 06 vezes.
Carlienne Carpaso
Com informações da Sefaz-PI
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