O primeiro julgamento de uma chapa eleita para a Presidência da República ainda corre o risco de sofrer novo adiamento. Em entrevista no Jornal do Piauí desta terça-feira (6), o advogado Willian Guimarães explicou que pedidos de vistas podem surgir e fazem parte do processo. Caso sejam apresentados por algum ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão sobre o futuro da chapa Dilma Rousseff / Michel Temer pode ser adiada. 

"Isso não é incomum, ainda mais em um julgamento histórico, o primeiro  no país. Por outro lado, todos nós esperamos que seja o mais rápido possível. O que nós queremos é estabilidade, é segurança juridica para que o país possa seguir o seu caminho", disse Guimarães, na entrevista para a TV Cidade Verde.

O advogado explicou que em caso de pedido de vistas, o ministro que pediu tempo para analisar melhor o processo terá um prazo de 10 dias. Willian Guimarães lembrou que o caso em questão tem 54 testemunhas, o que pode demandar um tempo razoável para que o caso seja analisado. 

Pontos polêmicos
Willian Guimarães comentou a possibilidade da defesa de Temer apresentar uma questão de ordem para que o TSE analíse se é possível ou não acrescer novas provas ao processo - caso das delações premiadas obtidas ao longo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com base em outras decisões, o advogado acredita que isso seja impossibilitado. "Você hoje admitir que argumentos novos, provas novas sejam anexadas no curso do processo, significa agredir um princípio do processo". 

Caso a alegação de que novas provas não podem ser aceitas seja acolhida pelo TSE, Guimarães acredita que a ação contra a chapa ficará "praticamente inviabilizada". 

Outra dúvida diz respeito ao que acontecerá depois do julgamento. Caso a chapa seja cassada e Temer tenha de deixar a presidência, o TSE ainda terá de decidir se haverá eleição indireta, com apenas os votos do Congresso Nacional, ou a convocação de novas eleições diretas - uma mudança no código eleitoral feita em 2015 prevê eleição direta se a cassação ocorrer até os últimos seis meses do mandato. 

Fábio Lima
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