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TRE cassa vereador que substituiu mandato de prefeita em Jerumenha

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O mandato do vereador de Jerumenha, Antônio Bemvindo de Albuquerque, o Toe (PTB), foi cassado nesta terça-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE).

Por cinco votos a um, o pleno decidiu pela cassação do parlamentar por inelegibilidade, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE-PI. Apenas o conselheiro Geraldo Magela votou pela manutenção do mandato de Toe.

A denúncia alegava que Toe não poderia ter se candidatado a vereador, pois assumiu o cargo de prefeito de Jerumenha seis meses antes das eleições de 2016. 

O advogado do vereador Amauri Henrique Benvindo Guimarães de Sousa, o Amauri Banana (PSD), responsável pela denúncia que foi acatada pelo TRE, disse que a legislação eleitoral não permite que alguém se candidate a um cargo diferente do que está ocupando seis meses antes do pleito eleitoral. 

O procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, havia aceitado as alegações da acusação e emitiu parecer pela cassação do vereador.

Entenda o caso

Toe era o presidente da Câmara e assumiu o cargo de prefeito após a cassação de Chirlene de Souza Araújo (PSDC), ainda em 2015. Na época, ele se envolveu em polêmica ao nomear a própria filha como gestora de todas as secretarias do Município. A prefeita voltou ao cargo por força de liminar, mas teve a cassação confirmada pelo TRE-PI. Em setembro de 2016, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente da Câmara assumisse o cargo até o julgamento da ação em Brasília (DF), o que ocorreu em novembro e ratificou as primeiras decisões. 

 

Lyza Freitas
[email protected]

 

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