O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), consultou o Conselho Estadual de Educação (CEE) sobre a carga horária nas escolas de Teresina e a pertinência das aulas aos sábados.
A coordenadora do Caodec e promotora de Justiça, Flávia Gomes, afirma que tem chegado às promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude inúmeras reclamações sobre o excesso de aulas nas escolas particulares da capital, com possíveis infringências aos direitos da crianças e adolescentes, como o direito à convivência familiar e ao lazer, garantidos constitucionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Diante da mobilização dos pais, decidimos consultar o Conselho Estadual de Educação, que é o órgão responsável pela normatização da Educação em todo o Estado, se são pertinentes e necessárias as aulas aos sábados para o processo educacional, assim como para o cumprimento da carga horária e do número mínimo de dias letivos”, diz a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.
Não existe regulamentação sobre carga horária máxima de aulas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fixa uma carga horária mínima a ser cumprida pelos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e privada) e pelas escolas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Todas as unidades de ensino devem cumprir 800 horas por ano em, no mínimo, 200 dias letivos.
Os pais alegam que é desnecessária para o processo educacional a permanência dos estudantes por tão longo período nas dependências das escolas e que nos outros Estados não existe essa cobrança e nem as aulas aos sábados.
Conselho Estadual de Educação (CEE)
O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi criado pela Lei 2.489/63, modificado pela Constituição do Estado e alterado pela Lei nº 4.600 de 30/06/93, com sede e foro em Teresina. É o órgão normativo do Sistema Estadual de Ensino, com funções deliberativas e consultivas, tendo a finalidade de promover, orientar e disciplinar o ensino privado em todo o Estado.
