O caso mais recente e que chocou os membros da Comissão e do Conselho da OAB-PI ocorreu no município de Picos, no Sul do Piauí, no começo deste mês. Dois presos foram torturados por policiais militares lotados no 4º Batalhão de Polícia da cidade. Um deles sofreu vários golpes na genitália e o outro nas costas. A denúncia foi formalizada pelo titular da 1ª Promotoria da Comarca de Picos, promotor Elói Pereira de Sousa Júnior. O Ministério Público acusa o comandante do 4º Batalhão da PM, Major Wagner Torres, de ser o responsável pelo ocorrido.

As vítimas do espancamento são conhecidas da polícia. Eles praticavam arrombamentos em estabelecimentos comerciais de Picos. São eles: Edgar da Silva Rocha, 20, "Coelho", e seu parceiro Airon Alves Magalhães, 23. Ambos foram presos após supostamente terem arrombado uma loja e levarem uma quantia em dinheiro. Coelho, inclusive, é reincidente e já foi preso anteriormente. Quando da remoção de acusados, do 4º BPM para o 2ª DP, no dia 1º pela manhã, um deles, o Coelho, disse que foi agredido por integrantes do Rocad. A mãe dele formalizou denúncia junto ao promotor Elói Pereira Júnior, que determinou a prisão de dois PMs. O comandante Wagner Torres disse estar “indignado” com a atitude da justiça em punir de maneira drástica os policiais por uma acusação que, segundo o comandante, é falsa.

Lúcio Tadeu Santos informou que acompanhou o caso na cidade, juntamente com o vice-presidente nacional da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB, advogado Ozildo Batista, e por membros da Subseção da OAB de Picos e atestou que os presos foram bastante lesionados. “O que mais sofreu golpes nos testículos corre o risco de ficar estéril. Ambos serão encaminhados esta semana para Teresina, onde passarão por exames e tratamento especializado. Não podemos aceitar como normal esse tipo de prática. A OAB está comunicando o fato aos organismos nacionais e internacionais e o poder Executivo não pode tratar essas questões com indiferença”, criticou

O presidente Norberto Campelo disse que a Constituição Federal declara que é um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana. “Nós queremos fazer chegar ao governador que práticas como essa podem se tornar comuns e medidas enérgicas precisam ser tomadas, porque o papel da polícia não é conter o crime com o crime. A tortura, seja em qual intensidade for, se configura uma violação grave dos direitos humanos, seja contra um criminoso, contra um suposto criminoso ou contra um cidadão de bem”, declarou.

Os dois presos torturados foram pegos pela polícia militar por volta das 04h00 da madrugada de 1º de outubro, e conduzidos à presença do Comandante Major Wagner Torres e somente foram apresentados no 2º DP às 09h00 da manha. Elói Pereira Júnior disse em comunicado que o major Wagner Torres já responde a processo, na comarca de Oeiras (PI), acusado da prática de crime de tortura quando era Comandante da PM naquela cidade.

A OAB e o Ministério Público esclarecem que não cabe à polícia militar investigar crimes, competência atribuída pela Constituição Federal à polícia civil. O conselheiro federal da OAB-PI, William Guimarães, levou o caso ao conhecimento do Conselho Federal da OAB, para que este também possa se posicionar.