O policial militar Aldo Luis Barbosa Dornel, suspeito de ter atirado no carro em que estava a menina Emily Caetano Costa, durante uma abordagem na última segunda-feira (25) na avenida João XXIII, em Teresina, já responde a um processo na justiça por lesão corporal.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por atirar em julho do ano passado em um rapaz suspeito de agredir os avós no bairro Vila Uruguai. A denúncia foi recebida pelo Judiciário no dia 06 de outubro de 2017. Leia a denúncia
Segundo a denúncia, consta no inquérito policial que, no dia 09 de julho de 2016, por volta das 19h30, uma guarnição do 5º BPM, composta pelo policial Aldo Luis Barbosa Dornel e outro PM, foi acionada para atender a uma ocorrência na rua 36 da Vila Uruguai. Ao chegar no local, os policiais se depararam com um casal de idosos relatando o comportamento agressivo do neto Francivaldo dos Santos Silva, que não estava na residência quando os militares chegaram. Os PMs então deixaram o número do celular da viatura para que a guarnição fosse acionada novamente pelos idosos caso o suspeito retornasse, o que aconteceu. Ao voltar à casa, o neto do casal teria desobedecido às ordens dos policiais, o que teria levado Aldo a disparar três tiros contra o rapaz, sendo que um deles atingiu seu joelho. Os policiais alegaram legítima defesa, já que a vítima teria tentado jogar uma garrafa na guarnição. No inquérito Aldo atesta que só atirou uma vez.
O policial ingressou na Polícia Militar em 2010 sub judice após ter sido reprovado no teste psicológico realizado pela banca do concurso, no caso o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Uespi, o Nucepi. O caso lembra o do capitão da Polícia Militar, Alisson Wattson, que confessou ter matado a estudante Camilla Abreu em outubro passado. Ele também foi reprovado no teste psicotécnico.
A ação tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública. Além de Dornel, mais 4 candidatos foram beneficiados sob a alegação de que não tiveram acesso aos motivos da contra-indicação estabelecidos no teste e que a avaliação levou em consideração apenas o perfil profissiográfico, o que seria vedado. A decisão que liberou os candidatos saiu no dia 15 de junho de 2010.
Em nota, a Associação dos Magistrados Piauienses disse que a liminar que garantiu o policial o ingresso na corporação foi derrubada em 2016 pelo juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
Confira a nota na íntegra:
O juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, revogou, por sentença, no dia 6 de setembro de 2016, a liminar que anulava o exame psicológico e assegurava ao candidato Aldo Luís Barbosa Dornel a participação nas demais etapas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí. Portanto, a presença do soldado nos quadros da PM-PI até o momento trata-se exclusivamente de decisão administrativa da corporação.
Na sentença, o magistrado revogou a liminar frisando que o Exame Psicológico para o cargo da PM possui previsão legal (lei nº 3.808/81 – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí) e que o edital do referido concurso traz previsão expressa das etapas do certame, dentre elas, o Exame Psicológico (4ª etapa).
Na decisão, o magistrado ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante, que, ao editar a Súmula 20, diz que “a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo”.
Portanto, ao revogar a liminar anterior, o juiz afirma que o edital regente do processo seletivo da Polícia Militar observou critérios objetivos quanto à aplicação do teste psicológico, além de ter conferido aos candidatos - dentre eles, Aldo Luís Barbosa Dornel -, acesso à documentação e aos laudos técnicos que os consideraram não recomendados.
Associação dos Magistrados Piauienses
Além de Dornel, participou da abordagem ao carro da família de Emily Caetano, o cabo Francisco Alves. Os dois foram presos e estão na Corregedoria da PM. A menina foi enterrada na manhã desta quarta-feira (27) na cidade de Timon. O cantor Evandro Costa, pai da menina, continua internado no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) com uma bala alojada na parte óssea da cabeça.
A Polícia Militar informou que, em relação à nomeação do policial após ser reprovado no teste, apenas cumpre a decisão da Justiça. Sobre o processo por lesão corporal, a PM disse ainda que o militar responde a processe e será julgado pela ocorrência.
Hérlon Moraes
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