O governo do Estado realizou junto à Caixa dois empréstimos através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O contrato do Finisa 1, por exemplo, foi assinado no dia 27 de junho do ano passado no valor de R$ 600 milhões. Deste recurso, R$ 307 milhões foram liberados. A segunda parcela, no valor de R$ 293 milhões, aguarda análise da prestação de contas dos investimentos já realizados para que seja liberada. É este empréstimo que está em questionamento na Justiça Federal.
Ontem, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou a suspensão do repasse da segunda parcela até a prestação de contas ser concluída pela Caixa.
O entrave jurídico em nada atinge o Finisa 2, que teve o contrato assinado o dia 29 de janeiro deste ano. Dos R$ 315 milhões previstos, nada foi liberado até agora. No dia 19 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa apresentasse em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito. O ministro entendeu não haver justificativa técnica suficiente para a demora na transferência dos recursos.
Entenda os empréstimos realizados pela Governo junto à Caixa.
Hérlon Moraes
[email protected]
