Foto: Arquivo/ Cidadeverde.com

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Francisco Paes Landim, definiu medidas de emergência para o bom andamento da justiça eleitoral do Piauí, após constatar estruturas precárias de funcionamento em cartórios do estado. Durante a abertura da 1ª Turma de Treinamento de Chefes de Cartórios, nesta quinta-feira (2), o presidente informou que está assumindo, em caráter emergencial, a administração regional dos cartórios e postos eleitorais com a finalidade de executar o trabalho.

O Plano de Ação de Apoio aos Cartórios e Postos Eleitorais é composto de 15 pontos de medidas emergenciais. Dentre elas estão dotação de fundos para necessidades, criação de um serviço de apoio, retirada de máquinas e equipamentos ociosos, revitalização de ambiente de trabalho, aquisição de mobília e imóveis, renovação do parque tecnológico, melhoria da segurança e pagamento de diárias para servidores da zonas cartorárias.

A estratégia foi admitida logo após Paes Landim visitar 58 dos 82 cartórios eleitorais do Estado, o que corresponde a 71% do total. O TER garante que os cartórios e postos faltantes serão visitados nos próximos dias. A equipe do Tribunal visitou também seis postos eleitorais, do total de 16 que serão visitados 

“Saí para ver e vi, e o que vi é um conjunto constrangedor, incompatível muitas vezes com a dignidade da justiça. Vi cartórios em situações precárias e por vezes até insalubres”, desabafou o desembargador Francisco Paes Landim.

Antes do anúncio, o desembargador destacou a competência dos chefes cartorários, dos chefes de postos eleitorais e dos servidores que auxiliam os serviços nestes locais. 

“Por onde passei, encontrei chefes de cartórios e postos eleitorais, além de auxiliares, muitas vezes modestíssimos, altamente qualificados para o desempenho das suas funções e a execução dos seus serviços eleitorais. Por onde passei encontrei chefes de cartórios e postos eleitorais, além de auxiliares, de elevado espírito público, devotados à preparação das eleições 2018 e exercendo suas funções muitas vezes em condições adversas, mas, ainda assim, sem nenhum sinal de desânimo. E por isso, todos eles estão de parabéns”, elogiou o presidente do TRE-PI.

Medidas emergenciais

1ª: A tramitação de todos os expedientes oriundos dos cartórios e postos, ou que lhes forem encaminhados, passarão antes pelo gabinete da presidência do TRE-PI. A fim de que se possa conhecer o que se passa nestes órgãos, acompanhar a sua tramitação interna, determinar e verificar o atendimento às necessidades administrativas dos cartórios e postos dentro de prazos razoáveis.

2ª: A criação de um serviço de apoio aos cartórios e postos eleitorais na própria presidência do tribunal, no próprio gabinete do presidente do tribunal.

3º: o desfazimento de máquinas e equipamentos ociosos existentes nos cartórios e postos eleitorais, procedendo-se para este fim com a devida urgência à classificação e avaliação de todos esses bens por equipe de trabalho formada para este fim. Liberar cartórios e postos eleitorais pelo descarte dos grandes acervos de documentos antigos e inservíveis.

4º: Dotar os cartórios de provimento de fundos para o atendimento de suas necessidades.

5º Revitalizar o ambiente de trabalho dos cartórios e postos de trabalho com limpeza, reforma, recuperação, manutenção de instalações físicas, hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas dos seus prédios.

6º: Mobiliar os cartórios de modo discreto, mas com o mínimo de comodidade para servidores e usuários.

7º: Renovar o parque tecnológico dos cartórios eleitorais e melhorar as suas conexões com a internet.

8º: Cuidar da segurança dos cartórios e postos eleitorais.

9º: Dotar os cartórios de veículos para o atendimento de suas necessidades.

10º: Reestabelecer os serviços da justiça eleitoral itinerante para o atendimento da população em regiões de acesso difícil e penoso aos serviços eleitorais.

11º: A locação de imóveis para alocar cartórios e postos alojados em dependências de fóruns da justiça estadual.

12º: Encontros periódicos por região com as chefias dos cartórios e postos eleitorais para a adoção de medidas práticas relativas ao revigoramento institucional dos cartórios. Chefe de cartório falando para chefe de cartório, apresentando soluções.

13º: O pagamento de diárias pelo deslocamento dos servidores dos cartórios para entrega das comunicações àqueles convocados para atuarem nas eleições gerais de 2018 e que não foram localizados pelos correios e telégrafos. E na medida em que comprovarem ressarcimento, pelas despesas que fizerem para atendimento das necessidades dos cartórios.

14º: Trabalho em regime de mutirão para dar-se cumprimento a estas determinações com a Direção Geral, Secretarias, Coordenações empenhadas diariamente na efetivação destas medidas emergenciais, inclusive, detalhando-se de modo objetivo os meios e modos para sua execução.

15º: Nos encontros periódicos para chefes de cartórios e postos eleitorais será formulado pelos próprios interessados um programa de apoio aos cartórios e postos eleitorais com prazos pré-fixados para sua execução

Lyza Freitas (Com informações TRE-PI)
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