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Procurador dá parecer contra habeas corpus para soltura coletiva de presos

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Foto: Yala Sena


O procurador de justiça, Aristides Silva Pinheiro, deu parecer contrário a soltura coletiva de presos impetrado pela Defensoria Pública do estado.  

A decisão foi encaminhada na manhã desta terça-feira (9) ao relator do processo, o desembargador do Tribunal de Justiça, José Francisco Nascimento.

O desembargador pediu uma posição e questionou o Ministério Público se o habeas corpus da Defensoria é admissível. O procurador respondeu afirmando que o pedido é aceitável, contanto que não seja da forma genérica como foi feita. 

Sete defensores assinam o pedido de habeas corpus para os presos do regime semiaberto. No pedido, os defensores sustentam que a Major César vive uma crise de superlotação em que os presos vivem em condições insalubres com violação aos princípios constitucionais. O documento informa ainda que atualmente existem 647 presos na Major César, que enfrentou uma rebelião, quando a capacidade é para 290 presos.

O procurador esclarece que o pedido é cabível já que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STF (Superior Tribunal de Justiça) têm decisões afirmando que o habeas corpus coletivo é admissível.

"O STF não aceita de forma genérica, aleatória essa soltura, mas descritiva e individual".

"Seria altamente temeroso e irresponsável soltar de forma genérica todos os presos, sem ver a peculiaridade de cada um, além da situação de comportamento. Se 290 é a capacidade e tem 647 como vai se soltar todo mundo e o presídio ficar vazio, pra que serveria o presídio?", questiona o procurador.

O desembargador José Francisco poderá acatar ou não o parecer do procurador do Ministério Público Estadual. O habeas será julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJ, presidida pelo desembargador Edvaldo Moura. A decisão do MPE tem peso jurídico, mas os desembargadores têm autonomia para discordar do procurador. O habeas corpus coletivo é um instrumento raro e poderá beneficiar de 150 a 200 presos da Major César. 

Veja trechos do parecer: 
 

 

 

Flash Yala Sena
yalasena@cidadeverde.com

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