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Duas escolas estaduais do Piauí deverão receber novos nomes após a aprovação da Lei Estadual nº 7248/2019, que proíbe que prédios públicos levem o nome de pessoa que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. 

As escolas que devem ter seus nomes substituídos funcionam nos municípios de Piracuruca e Teresina com os nomes do primeiro presidente da ditadura militar, Humberto de Alencar Castelo Branco. 

Os novos nomes devem ser escolhidos após plebiscitos realizados até o final do ano envolvendo professores, alunos e responsáveis pelos estudantes, com o acompanhamento da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar, da Secretaria Estadual de Educação.

A diretora da Unidade de Gestão e Inspeção, Rejane explica que a eleição dos novos nomes devem acontecer nos próximos meses, antes da conclusão do período letivo. 

“O nome da escola tem um cadastro na Receita (Federal) e com essas informações, com esse CNPJ é que ela movimenta recursos de alimentação e de outros recursos diretos com o Programa Dinheiro Direto na Escola. Vamos fazer esse processo de maneira que não atrapalhe o registro da escola, evitando problemas de repasse”, explicou. 

O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos (CEDDH) foi quem oficiou à Secretaria Estadual de Educação o pedido de mudança, apontando o ex-presidente como um dos nomes que consta na lista de violadores de direitos humanos.

“Nosso país infelizmente tem uma tradição de reverenciar quem é torturador, quem praticou genocídio da população indígena, quem patrocinou a escravidão e essa lei vem discutir essa questão”, afirmou a presidente do conselho, a advogada Marinalva Santana.

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Marinalva Santana, presidente do CEDDH.

O Conselho Estadual disponibiliza o e-mail [email protected] para que a população denuncie nomes de escolas que descumpram a lei e possam solicitar um novo processo de escolha do nome da unidade.

Lei

A Lei Estadual nº 7248/2019, sancionada pelo Governador W. Dias no dia 11 de setembro veda "atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal n9 12.528/2011 como responsável por violações de direitos humanos".

Lista

O Conselho requereu também que a SEDUC encaminhe a relação com nome de mais de 600 escolas públicas estaduais para análise e, se for o caso, requisição novas substituições.

Outros imóveis

A Secretaria Estadual de Administração também foi acionada pelo conselho e deve informar uma relação com nome de todos os prédios e bens imóveis pertencentes ou sob a gestão do Estado para que sejam analisados os nomes.

Esperança Garcia

Figura de renome na história do Piauí, a negra escravizada Esperança Garcia dá nome ao memorial na avenida Miguel Rosa onde antes funcionava uma escola estadual de nome Domingos Jorge Velho, um dos bandeirantes apontado como assassino de tribos indígenas no território do Piauí.  A história de resistência de Esperança fez com que ela fosse considerada pela OAB como a primeira advogada do Brasil.    

Valmir Macêdo
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