Foto: Agência Senado

A medida provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) pode ser votada pelos senadores nesta sexta-feira (17). A MP, que perde a vigência na segunda-feira (20), foi aprovada pela Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (15).

O texto busca incentivar o primeiro emprego de jovens, com a redução de encargos trabalhistas, e promove outras mudanças na legislação — entre elas, coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considera como acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ele ocorrer em transporte fornecido do empregador. A oposição já disse que não há acordo para a votação do texto no Senado.

Fonte: Agência Senado