Foto: Arquivo/CidadeVerde.com

Um indicativo e dois projetos de lei de autoria do Deputado Estadual Franzé Silva foram aprovados no plenário virtual da Assembleia Legislativa esta semana. O indicativo de projeto de lei versa sobre a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais durante o período que perdurar a pandemia da Covid-19. A medida será agora encaminhada para o Palácio de Karnak e, após analisada pelo Governador Wellington Dias, pode ainda retornar à Assembleia para ser aprovado.

Outros dois projetos de lei que tiveram êxito na aprovação por parte dos parlamentares da Casa Legislativa, também tem relação direta com a pandemia. O primeiro deles estabelece procedimento virtual para envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, em períodos de endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Piauí.

Pela medida, todas as famílias de pessoas internadas com Covid-19, em hospitais públicos ou privados do Piauí, deverão receber o boletim atualizado do estado de saúde do paciente, via aplicativo de mensagem, em formato de áudio, para facilitar a compreensão e recepção por pessoas que tenham dificuldade com leitura. Na impossibilidade do envio por meio de aplicativo de mensagem, as mesmas devem ser enviadas por escrito, via e-mail ou ainda por contato telefônico.

Outro importante projeto também aprovado na Alepi, tem o intuito de proteger os consumidores piauienses e evitar que sejam lesados ao adquirirem produtos, sem contudo poderem usufruir do direito de cobrar garantia, troca, devolução ou reembolso durante todo o período que perdurar o estado de calamidade pública. 

“O prazo deve ficar suspenso apenas enquanto os estabelecimentos que venderam os produtos estiverem sem funcionar normalmente, garantindo assim a proteção aos direitos dos consumidores”, reforçou o autor das propostas.
Os dois últimos projetos de lei seguem agora para a sanção do Governador.