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Prazo para prestação de contas de fundações privadas e instituições de interesse social de Teresina é prorrogado

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O Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Teresina editou na última quarta-feira (17) uma portaria e uma recomendação sobre a prorrogação do prazo de prestação de contas de fundações privadas e das instituições de interesse social de Teresina. O promotor de Justiça Antônio Rodrigues de Moura, coordenador do Núcleo Cível, é o autor dos documentos.

A portaria prorroga até o dia 05 de julho a suspensão do prazo para apresentação das prestações de contas de fundações privadas e de instituições da capital. Dentre as considerações apresentadas pelo promotor de Justiça está a impossibilidade dos documentos relativos à prestação de contas serem apresentados de forma integral através dos meios digitais. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, esses documentos também não podem ser entregues de forma presencial. Por isso, o membro do Ministério Público prolongou a suspensão.

De acordo com o Código Civil, o Ministério Público é incumbido de velar as fundações e entidades de interesse social, acompanhando e fiscalizando sua administração, para que não se desviem de sua finalidade.

 

Com informações do MPPI
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