Cunha Lima (foto) e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), tiveram seus diplomas cassados pelo TRE no final de julho de 2007 por abuso de poder econômico e político, mas o governador conseguiu liminar para continuar no cargo. No início de dezembro do ano passado, o TRE voltou a cassar Cunha Lima por uso indevido do jornal "A União"
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que tinha pedido mais tempo para analisar o processo no dia 17 de dezembro, quando o julgamento teve início. Antes da interrupção, o relator, ministro Eros Grau, e o ministro Joaquim Barbosa votaram pela rejeição dos recursos contra a cassação.
Em seu voto, o ministro Versiani foi contra os recursos, mas defendeu a realização de novas eleições. A base de sua posição foi o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê novo pleito em caso de "vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República". O relator foi contra. "Não me parece adequado pedir novas eleições, uma vez que não houve nulidade de 50% dos votos. Daí que esse pedido afronta a jurisprudência da corte e viola o artigo 224 do código eleitoral", contestou Eros Grau.
Os ministros do TSE ainda vão discutir a questão. A realização de novo pleito também é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizada pelo governador e pelo vice. Em caso de novas eleições, o segundo colocado nas eleições 2006, o senador José Maranhão (PMDB), não poderia assumir o cargo, como prevê o código eleitoral.
Histórico
Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), tiveram seus diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba no final de julho de 2007, sob a acusação de abuso de poder econômico e político. O governador teria distribuído 35 mil cheques por meio de um programa assistencial, mantido pela FAC (Fundação Ação Comunitária), entidade de assistência social do Estado.
Os cheques totalizaram R$ 3,5 milhões, e nem todos os beneficiados teriam comprovado carência financeira, o que levou o TRE paraibano a considerar que Cunha Lima fez uso indevido do programa assistencial. O governador conseguiu liminar no TSE para continuar no cargo até que os recursos contra a cassação fossem analisados.
No início de dezembro do ano passado, o TRE voltou a cassar Cunha Lima, com base na acusação de uso indevido do jornal "A União", que é do governo estadual, durante as eleições de 2006. E, mais uma vez, o governador conseguiu liminar para continuar no cargo.
No total, sete recursos chegaram ao TSE. Eles foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PCB, PSOL e pelo ex-presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima. O Ministério Público opinou pela rejeição de todos os pedidos.
Em sua defesa, Cunha Lima argumentou que a cassação foi baseada em "dados equivocados e premissas falsas". A defesa sustentou ainda que o uso de imagens de ações governamentais em horário político "não configura conduta proibida".
Fonte: Uol
