Após denúncias de descumprimento na concessão do passe livre intermunicipal da pessoa idosa, a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) anunciou que vai reforçar a fiscalização junto às empresas de ônibus. O objetivo é garantir que os idosos piauienses tenham acesso ao benefício.
"Já tivemos o lançamento da carteira, a criação do sistema do aplicativo que foi desenvolvido pela Sasc, temos todo o processo já pronto para fazer a emissão das carteiras. Infelizmente, a gente já estava recebendo denúncias de alguns municípios onde idoso, ao receber a carteira e solicitar o seu direito à gratuidade, ele não conseguia", destacou o gerente de programas de transferência de renda da Sasc, Roberto Oliveira.
Após as denúncias, a Sasc procurou a Secretaria de Transportes e o Conselho da Pessoa Idosa para traçar estratégias de divulgação do benefício, principalmente no interior.
Durante a reunião ficou definido que será encaminhada uma circular para as comarcas do Ministério Público do Piauí, para as empresas de transporte intermunicipal de passageiros e para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o estado, dando ciência à legislação que concede Passe Livre às pessoas idosas carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
O benefício
A carteira do idoso é um benefício destinado a idosos de baixa renda que permite viagens de graça ou com descontos de até 50% nas passagens de empresas de transportes públicos que atuam dentro do Piauí em viagens intermunicipais, conforme Lei 7.056 de 09 de novembro de 2017 e Decreto 18.419 de 09 de agosto de 2019. Tem direito a carteira idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam residência comprovada no Estado do Piauí e tenham renda familiar igual ou inferir a dois salários mínimos.
Os interessados deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que acessarão o Sistema da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e farão a impressão das carteiras daquelas pessoas que estiverem dentro dos critérios de participação para o recebimento do benefício.
Natanael Souza
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