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A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, expediu recomendação administrativa à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) para que sejam adotadas medidas com vistas ao restabelecimento integral das atividades do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), com a imediata contratação de agentes de proteção social (APSs).

A Promotoria de Justiça apurou que a rede de serviço socioassistencial de Teresina está desfalcada de APSs, em decorrência da exoneração em massa de profissionais em 2020, sem que tenham sido recompostos os quadros. A falta de agentes inviabiliza a busca ativa, a abordagem em várias áreas e o atendimento aos grupos vulnerabilizados.

“Com a descontinuidade de tal serviço, houve enorme prejuízo para a rede socioassistencial, em especial para os grupos mais vulneráveis como crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua, por exemplo”, pontua a promotora de Justiça Myrian Lago.

O SEAS, modalidade da proteção social especial de média complexidade, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é um serviço a ser ofertado de forma contínua, para fazer a busca ativa, a identificação e o mapeamento de vulnerabilidades, além de atendimento, acompanhamento e intervenções no território, com a população em situação de vulnerabilidade social, visando ao enfrentamento e à superação das violências.

O MPPI recomendou, além da contratação imediata de APSs, a capacitação desses novos profissionais, em obediência às determinações da Política Nacional de Capacitação do SUAS, de forma que os serviços socioassistenciais voltem a funcionar em sua plenitude e o mais brevemente possível.

Fonte: MP