A nova empresa que será contratada pela prefeitura de Teresina para o transporte público deverá atuar em caráter complementar, para suprir as ordens de serviço que não forem executadas pelos consórcios. A informação é do Procurador Geral do Município de Teresina, Aurélio Lobão, que destacou na manhã desta sexta-feira (29) que o decreto de calamidade assinado ontem pelo prefeito Doutor Pessoa (MDB) vai permitir a adoção de medidas que podem ajudar a solucionar a crise no setor, que enfrenta uma nova greve desde ontem.
Segundo o Procurador, não deve haver rompimento imediato dos atuais contratos com os consórcios, mas o decreto flexibiliza a possibilidade de contratação de novas empresas para reforçar a demanda do setor.
“O decreto é muito claro. Essas empresas, que porventura venham em ser contratadas, vão atuar em caráter complementar. A Strans vai emitir uma ordem de 300 a 400 ônibus por dia.Se as empresas consociadas não cumprirem essa ordem, automaticamente, o vácuo vai ser suprido por essas empresas que serão cadastradas pela Strans”, destacou Aurélio Lobão.
Na quarta-feira, o prefeito Doutor Pessoa afirmou que o Palácio da Cidade já está em diálogo com uma empresa da Bahia, que pode ser chamada para atuar em Teresina.
O Procurador Geral do Município também destacou que uma empresa deve ser contratada para auxiliar a prefeitura na gestão da bilhetagem eletrônica, a partir de dezembro. “Essa empresa entraria nesse pacote dessa flexibilização das contratações nesse momento de calamidade do transporte coletivo”, explicou.
Pagamento do acordo
Ainda de acordo com Aurélio Lobão, a prefeitura vai seguir honrando o acordo assinado com os consórcios no início do mês de outubro, mas apenas as empresas que cumprirem as ordens de serviço e garantirem a circulação dos ônibus receberão o pagamento das parcelas. Ao todo, são R$ 10,5 milhões, que devem ser repassados aos consórcios até o mês de dezembro.
“Quando chegar no vencimento da próxima parcela, o consórcio que estiver cumprindo com suas obrigações vai receber. Todavia, se houver paralisação, como diz no acordo, não receberá, a menos que tome as medidas judiciais cabíveis e inicie as negociações, de forma a demonstrar que está imbuído da necessidade de resolver o problema do transporte coletivo”, explicou.
Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
O decreto
O Procurador Geral do Município também defendeu a legalidade do decreto de calamidade, que chegou a ser questionado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano(Setut). Aurélio Lobão destaca que o serviço é de responsabilidade do município, que possui total autonomia para buscar soluções para a crise no setor.
“É importante que se diga que foi uma medida extrema. A prefeitura vinha, desde o início do ano, tentando a mediação com os empresários, tentou mediação com os trabalhadores, embora não tenha nenhum vinculo com os trabalhadores. Até que chega o momento em que a prefeitura realiza o cumprimento da sua parte no acordo,e, de repente, começam haver os movimentos de paralisação, e a população sofrendo com isso. Prefeito Doutor Pessoa determinou que a gente precisa ofertar um serviço de qualidade”, destacou Aurélio Lobão.
Natanael Souza
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