O presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), João Duarte, o Pessoinha, afirmou nesta quinta-feira (3) que os dados sobre a bilhetagem eletrônica do transporte público da capital não são concretos e, por conta disso, o serviço está sendo reivindicado pela Prefeitura de Teresina.

“Não tem dados concretos, por isso a bilhetagem está retornando para Teresina. Uma lei municipal de 2002 garante e terá esse novo formato. Tanta a população será contemplada, pois iremos trabalhar em parceria com o Banco do Brasil”, disse o presidente em entrevista à TV Cidade Verde.

A parceria com o Banco do Brasil, segundo ele, vai possibilitar a oferta de mais pontos de comercialização do cartão de transporte. “A forma de compra do cartão terá no mínimo dez opções”, afirmou.

O processo de devolução da comercialização da bilhetagem para Teresina já foi aprovado em 1ª votação na Câmara Municipal da capital. “Sendo aprovado em 2ª votação, a partir de terça o prefeito vai sancionar a lei e a prefeitura vai oferecer mais este serviço”, garante.

A Mensagem Nº 043/2021 faz alterações na Lei Orgânica do município com o objetivo, segundo relata o projeto, de conceder a segurança jurídica necessária para a Eturb assumir a nova função. Uma outra matéria, a que permite a Eturb de realizar a emissão e comercialização de meios de pagamento das tarifas em geral dos serviços de transporte público de passageiros na capital já foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa.

Para Pessoinha, a Eturb tem condições de gerir o sistema de bilhetagem, baseado em um estudo técnico.

“O Setut tem todo o direito de questionar, mas um estudo técnico foi feito e a Eturb tem condição de prestar esse serviço. Com a bilhetagem, a gente vai saber quantos idosos andaram, estudantes, como a gratuidade circulou no sistema de transporte, ai sim a prefeitura vai poder ter um compromisso maior com relação a estes prestadores de serviços, que tem a concessão pública dos ônibus”, disse.

Foto: Yala Sena

Ainda de acordo com o presidente da Eturb, hoje a PMT não sabe valores reais dos prejuízos gerados no sistema. “Esse ano deram entrada em R$ 60 milhões relativos a 2021. Baseado em que dados? Por isso a bilhetagem está vindo para Teresina”, afirmou, garantindo que a Strans fará a fiscalização e todos os recursos serão destinados para um fundo.

“A Strans vai fiscalizar e o dinheiro será repassado para um fundo. O dinheiro que não for utilizado seja investido no transporte”, finalizou.

Setut diz que não pode abrir mão da bilhetagem 

O Setut alega que não poder abrir mão da bilhetagem, uma vez que a lei em questão desrespeita a regramento federal que estabelece que as empresas operadoras são as responsáveis pela emissão e comercialização do vale transporte (Lei Federal 7.418/85).

Os empresários argumentam também que a lei desrespeita o edital de licitação dos atuais serviços prestados e descumpre um acordo judicial realizado em outubro de 21, por prefeitura e Sindicato, onde a parte operacional da bilhetagem já deveria estar com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) desde 01/12/21. 

Hérlon Moraes
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