Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou na noite desta segunda-feira (21) que, durante a greve dos motoristas e cobrados do transporte coletivo em Teresina, deve haver a circulação de 80% da frota de ônibus nos horários de pico e 60% nos horários de entrepico. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro) deve ser notificado ainda na manhã de hoje (22) sobre a decisão judicial, que estabelece multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
A decisão da Justiça do Trabalho atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (Setut), que ingressou com a ação judicial para tentar garantir a circulação de toda a frota de ônibus na capital. O pedido foi atendido parcialmente atendido pela desembargadora, que justificou a necessidade de garantir também o direito de greve dos trabalhadores.
“É necessário pontuar que a garantia de 100% da frota nos horários de pico, assim como pleiteia o autor, não se mostra viável, já que haveria o risco de esvaziamento total do direito de greve. Nesse caso, entende-se razoável assegurar à população o percentual de 80% (oitenta por cento) para os honorários de pico, e 60% (sessenta por cento) para os horários de entrepico, já que essas porcentagens podem garantir o equilíbrio entre o eventual exercício da paralisação e o resguardo a uma quantidade mínima de ônibus que atenda à população [...]”, diz um trecho da decisão judicial.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
De acordo com o presidente do Sintetro, Antônio Cardoso, a paralisação é por tempo indeterminado e a previsão é de que nenhum ônibus da frota circule na capital até que as reivindicações da categoria sejam atendidas.
Os motoristas e cobradores querem que os empresários assinem a convenção coletiva, que está há três anos sem ser firmada, com reposição salarial e o retorno de benefícios como o plano de saúde e ticket de alimentação.
No primeiro dia de greve, os usuários do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para conseguir circular pela capital. Algumas pessoas relataram espera de mais de três horas por um dos veículos alternativos cadastrados pela Prefeitura de Teresina.
Ainda ontem, a Superitendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) anunciou a implantação do projeto táxi-lotação, que será adotado como uma alternativa para amenizar os transtornos causados pela greve dos motoristas e cobradores.
Setut cobra repasses
Em entrevista ao Notícia da Manhã desta terça-feira, a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, voltou afirmar que o descumprimento do acordo firmado entre os empresários e o Palácio da Cidade é um dos fatores que tem potencializado a crise no transporte público da capital.
"A obrigação de sustentar o sistema de transporte coletivo é do ente municipal, que firmou o contrato com os empresarios e que tem o dever de garantir o transporte para a população", disse.
Natanael Souza
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