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A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou, nesta terça-feira (05), que as empresas que atuam no transporte público urbano da capital garantam a circulação da frota de ônibus durante a greve de motoristas e cobradores.
Essa é a terceira decisão que determina a circulação dos ônibus em Teresina. A decisão acatou o pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Nesta nova decisão, o juiz João Gabriel Furtado Baptista decretou-se que as empresas dos consórcios urbanos na cidade devem adotar todas as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de garantir a circulação de 80% dos veículos coletivos nos horários de pico e de 60% nos demais horários.
Determinações judiciais
No primeiro dia da greve dos coletivos em Teresina, a desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que, durante a greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo em Teresina, deve haver a circulação de 80% da frota de ônibus nos horários de pico e 60% nos horários de entrepico.
A decisão da Justiça do Trabalho atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (Setut), que ingressou com a ação judicial para tentar garantir a circulação de toda a frota de ônibus na capital.
Já a segunda decisão saiu na sexta-feira (1º/04), no 13º dia da greve. O juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar para que as empresas que atuam no transporte público garantam a circulação de parte da frota durante a greve dos motoristas e cobradores.
O pedido foi realizado pela Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
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Setut acusa sintetro de impedir saída de ônibus
O Setut acusou o Sintetro de impedir que os ônibus saíssem das garagens para cumprir a determinação judicial.
A entidade que representa os trabalhadores, no entanto, afirma que a informação não procede e acusa o Setut de divulgar "fake news" para tentar manipular a opinião dos usuários do transporte coletivo na cidade.
“O que a gente vê do lado patronal são mentiras a fim de colocar o povo contra a nossa categoria. Volto a afirmar que não estamos realizando boicotes, como eles estão afirmando nos meios de comunicação”, afirmou Antônio Cardoso, presidente do Sintetro.
Impasse
O Setut informou na quinta-feira (31) que não vai apresentar qualquer tipo de proposta para os trabalhadores do transporte coletivo, que estão em greve desde o dia 21 de março, até que a Prefeitura de Teresina se comprometa a passar mais recursos para o sindicato.
A desembargadora Liana Chaib e o desembargador Manoel Edilson, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), tentam agilizar um acordo, mas até o momento sem sucesso.
A Prefeitura de Teresina já apresentou uma proposta onde continuaria a manter o repasse para o Setut de R$ 1,2 milhão, além da possibilidade um aporte para o subsídio do diesel e até mesmo um repasse fixo para os trabalhadores do transporte coletivo, em valor não informado.
Nataniel Lima
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