Foto: Ascom Saad Centro

A Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (Saads) já realizaram neste ano 512 notificações de proprietários de terrenos baldios ou abandonados pela falta de limpeza. A notificação faz parte das ações de combate à dengue.

De acordo com a Lei Complementar n° 3.610, de 11 de janeiro de 2007, compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de muros e cercas, bem como a obrigação de mantê-lo capinado, drenado, murado em perfeito estado de limpeza, evitando que seja usado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Atualmente uma Força Tarefa foi montada pela Prefeitura de Teresina com a participação de detentos do sistema semiaberto, militares do Exército e agentes de endemias do Centro de Zoonozes, para a busca de focos do mosquito da dengue, assim como a limpeza de locais para evitar a disseminação da doença.

Cabe às Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas a fiscalização dos imóveis abandonados, assim como realizar a devida notificação. Segundo Aldenio Nunes, gerente de fiscalização da Saad Centro, já foram notificados 237 imóveis abandonados na sua área.

“Desde os inícios das chuvas, nós da Gerência de Controle e Fiscalização da Saad Centro, notificamos entre casas e terrenos abandonados 237 imóveis, sendo dos quais 182 já foram autuados. Lembramos que esses imóveis estão sendo autuados de acordo com a Lei Complementar 3.610, do artigo 16, que é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis fazer a limpeza dos mesmos”, afirmou.

O gerente de fiscalização pontuou que o proprietário é notificado e se o problema não for resolvido pelo dono do terreno, é assinado uma auto de infração, já que a falta de limpeza, abre espaço para ao aparecimento de doenças, como o mosquito da dengue.

“Caso a prefeitura não encontre o proprietário, abrimos um processo e fazemos esse auto de infração, através de certidão, na matrícula do imóvel. Continuaremos com o nosso trabalho até que a gente consiga resolver esse problema causado que é de saúde pública. Quero deixar claro que estamos trabalhando, está intensificando o nosso trabalho de fiscalização e vamos continuar no combate ao mosquito da dengue”, disse Aldenio Nunes.

 Foto: Ascom Saad Sudeste

Já na região Norte foram notificados 50 terrenos, de janeiro até o dia 11 de maio deste ano. Somente de 26 de abril a 11 de maio, um total de 10 terrenos abandonados foram identificados e os donos receberam notificação para regularizar os seus respectivos locais.

Na zona Sul, de janeiro até a primeira semana de maio foram registradas aproximadamente 70 notificações à proprietários de terrenos baldios pela falta de limpeza.

A Saad Leste  informou que realizou a notificação de 104 terrenos baldios e de 37 imóveis edificados, o que representa um total de 141 proprietários notificados. Ao todo são 7 fiscais realizando a fiscalização.

Na zona Sudeste da capital, foram realizadas 14 notificações, sendo aplicadas 11 multas, de janeiro a março deste ano. Os dados referentes a abril ainda não foram disponibilizados.

Notificação e Multa

De acordo com a Saad Norte, se for encontrada irregularidade em algum terreno, o proprietário é notificado e ele possui um prazo de dois a 30 dias para ele realizar as alterações necessárias no local. O prazo é estabelecido com base nos serviços que devem ser feitos no terreno. 

Se o dono não realizar os serviços necessários, ele é multado. O valor varia de R$ 666,02 a R$ 3.832,64, dependendo do grau da infração.

A população também fazer denúncias pelo aplicativo AmiTeresina, disponível para IOS e android, ou pessoalmente na sede da Saad. O denunciante deve fornecer o endereço da casa ou terreno abandonado.

 

Bárbara Rodrigues
[email protected]