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Ministros do STF veem factoide de Bolsonaro contra Moraes para desviar foco

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Foto:  Rosinei Coutinho/SCO/STF

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) viram na ação que Jair Bolsonaro (PL) apresentou contra o ministro do tribunal Alexandre de Moraes mais uma tentativa do presidente da República de desviar o foco de problemas do governo, entre eles o avanço da inflação e a alta dos combustíveis.

Membros da corte avaliaram ainda que a ofensiva judicial de Bolsonaro é um "factoide" para mobilizar a militância.

Bolsonaro entrou com uma notícia-crime no STF alegando "abuso de autoridade" por parte de Moraes. Nesta quarta-feira (18), o ministro Dias Toffolli negou dar prosseguimento ao caso.

Para ministros do Supremo e seus interlocutores, a maioria dos magistrados é favorável ao arquivamento da ação. O fato de a notícia-crime ter ficado sob a relatoria de Toffoli, responsável por abrir o inquérito das fake news em 2019, enquanto presidente do STF, agilizou o encerramento do tema.

Na petição, Bolsonaro alegou que Moraes teria cometido crime ao postergar o prazo de encerramento do inquérito das fake news, que ainda está em vigor.

Toffoli recusou a argumentação dizendo que o pedido do presidente não traz "indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas".

Após entrar com a ação, na terça (17), Bolsonaro enviou uma mensagem a aliados afirmando que adotou a medida devido à postura de Moraes de "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais".

O texto foi divulgado na redes sociais por aliados que integram a base mais fiel e considerada radical do mandatário.

A avaliação de Toffoli, de que falta justa causa à notícia-crime, é compartilhada por ministros de tribunais superiores.

A avaliação no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é que Bolsonaro tenta desviar o foco de problemas econômicos e inflar sua base de apoiadores, às vésperas da eleição de outubro.

A inflação atingiu 12,1% no acumulado de 12 meses em abril, segundo dados do IPCA divulgados no último dia 11 de maio pelo IBGE.
Além disso, Bolsonaro também procura uma saída para minimizar os impactos da alta dos combustíveis no bolso do consumidor e tem tido dificuldade de encontrar uma solução. No início do mês, a Petrobras anunciou aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas refinarias.

Newsletter FolhaJus+ Receba no seu email as notícias sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos: análise, dicas e eventos; exclusiva para assinantes. * O chefe do Executivo tem travado um embate com Moraes desde o ano passado. Além de já ter feito críticas públicas ao magistrado, o mandatário chegou a apresentar um pedido de impeachment contra o ministro no Senado Federal.
O pedido de impeachment foi arquivado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa legislativa.

Na ação movida no Senado, o chefe do Executivo também solicitou o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.

A formalização do pedido de impeachment ocorreu em agosto do ano passado, no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
Nesta quarta, ao rejeitar a ação de Bolsonaro por abuso de autoridade contra Moraes, Toffoli alegou que o fato de o ministro ser relator do inquérito das fake news "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição".

Além da investigação sobre disparo de notícias falas, Moraes é o relator de inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro. Mais cedo, o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse que a apuração das fake news está em "ótimas mãos" sob a condução de Moraes.

Fux ainda criticou o que chama de "ataques gratuitos" à corte. O presidente do tribunal disse que o Supremo "não sai da sua cadeira" para julgar questões políticas ou morais.

"A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização", disse. "A criminalização da política é o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos."

Moraes também é o responsável por investigação contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques ao STF e determinou a prisão do parlamentar. O plenário do STF, por 10 votos a 1, condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão. Mas, depois do veredito, Bolsonaro deu um indulto ao deputado.

Fonte: Folhapress

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