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Economia

Projeto que reduz alíquota do ICMS será encaminhado à Assembleia até sexta-feira

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Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (06) que deve enviar nas próximas 48 horas para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que reduz para 18% alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina e o óleo diesel. A medida, anunciada ontem pelo governo estadual, segue lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho, que estabelece o teto de alíquota do ICMS para os combustíveis. 

“Eu vou encontrar os técnicos e, se estiver pronto, vou encaminhar hoje ou amanhã, no máximo”, afirmou a governadora. 

Somente após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa é que a alíquota deve passar para o percentual de 18%. A expectativa do governo é que a tramitação na Casa ocorra de forma rápida. 

A equipe econômica do governo estuda os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS de forma que a medida possa ser revogada ainda este ano, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor da ação movida pelos governadores. 

Em entrevista, Regina Sousa relembrou que a Advocacia-Geral da União tem até amanhã (07) para apresentar uma resposta a contraproposta apresentada pelos governantes durante audiência de conciliação promovida pelo ministro. 

“Temos ainda a esperança no ministro Gilmar Mendes. O ministro deu um prazo de cinco dias para darem uma resposta que termina na quinta-feira. Eles têm que dar uma resposta ao que foi debatido na audiência de conciliação. Eu acredito que o ministro vai dizer algo favorável aos estados”, disse a governadora. 

Compensação

O principal pedido dos governadores é quanto a compensação. Pela lei sancionada por Bolsonaro, a contrapartida deve ocorrer apenas neste ano e deixa estados como o Piauí, Maranhão e Tocantins de fora. A perda estimada para o Piauí no próximo ano, por exemplo, é de R$ 1,5 bilhão. 

Regina Sousa garantiu que a folha de pagamento não será comprometida, mas disse o governo do estado terá que escolher entre ações do governo a serem realizadas até o fim do ano. A chefe do Executivo revelou que tem convocado reuniões com os secretários para rever o planejamento de cada pasta. 

“Vamos ter que escolher até o fim do ano, muitas coisas podem deixar de acontecer. Quem vai planejar para o ano que vem aí sim vai trabalhar com o que terá. A folha de pagamento é sagrada, então, será a nossa prioridade. Mas algumas coisas vão deixar de acontecer? Vão”. Disse. 

A governadora ainda fez um desabafo e admitiu: no embate com o governo federal os governadores perderam a narrativa e saíram como “vilões” aos olhos da população que enfrenta diariamente os altos preços nos combustíveis. 

“Acho que ficamos discutindo muito internamente, fazendo reuniões com presidente de Senado, de Câmara e esquecemos de fazer a comunicação. Reconheço que perdemos a narrativa e ficamos como vilões. Mas, não somos vilões. As pessoas ganharam muito dinheiro aos custos dos governadores. Muita gente não baixou o preço ainda porque não quis, porque desde novembro que compramos a alíquota em cima do preço do combustível, estabelecemos um preço base e a partir dele trabalhamos o preço dos combustíveis. É mentira que estão dizendo que os governadores estão com as ‘burras’ cheias de dinheiro, na verdade, vamos perder pelo menos R$ 150 milhões por mês”, afirmou a governadora. 

Paula Sampaio 
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