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Governo envia projeto à Alepi para repasse de R$ 500 milhões do Fundef para professores

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Foto: Divulgação/Seduc

A governadora Regina Sousa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para o pagamento dos profissionais do magistério no valor de R$ 500 milhões, referente a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o governo, o objetivo do projeto é regulamentar o repasse de 60%, referente ao período de 1997 a 2006, para os professores que trabalharam com o magistério na rede pública estadual. O valor é referente a segunda parcela.

Segundo o secretário de governo, Antônio Neto, o valor já deveria ter sido repassado pelo Governo Federal no mês de julho deste ano, mas que isso não aconteceu. O objetivo do projeto é regulamentar o pagamento quando ocorrer o repasse, definindo os critérios e regras de rateio do recurso de modo que ele seja distribuído para os profissionais com direito.

“Os valores a serem repassados ao magistério referem-se tão somente à parcela que ainda será creditada no caixa do Estado. Desse valor total que ingressar nos cofres do Estado, será destinado 60% para o magistério”, disse Antônio Neto.

Foto: Renato Andrade/CidadeVerde.com

O secretário explicou que o valor é referente apenas a segunda parcela, e disse que no caso da primeira parcela não foi possível pagar os profissionais do magistério, pois existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permitiu o pagamento de pessoal com os valores.

“Somente depois, uma lei autorizou o pagamento ao magistério, daí porque o Governo está mandando um projeto de lei para a Alepi visando regulamentar a forma de repasse, bem como os professores que serão beneficiados”, explicou o secretário.

Segundo o projeto de lei encaminhado para Alepi, o pagamento para será efetivado diretamente na folha de pagamento para quem ainda tem vínculo com o estado, mas para quem não possui vínculo, é necessário fazer um requerimento.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, e se aprovado segue para votação no plenário.

Sinte critica

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), divulgou uma nota pública afirmando que existem mais R$ 780 milhões, que seriam da primeira parcela, que deveriam ser repassados para a categoria e que a proposta do governo determina que os valores anteriormente repassados pelo Fundef não serão destinados para a categoria.

“Ao definir, no artigo 9 do referido projeto, que ‘os recursos recebidos pelo Estado anteriormente a vigência desta Lei, e que ainda estejam em caixa do tesouro estadual. Não serão repassados, rateados ou distribuídos’, fica evidente, mais uma vez, que o governo Regina Sousa não valoriza o magistério estadual em particular e os trabalhadores e trabalhadoras, em geral. O que está exposto, de fato, com esta tentativa do governo estadual de se apropriar de mais de 780 milhões que devem ser destinados para a categoria, é que o massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras em educação faz parte de um projeto de desmonte da educação pública piauiense”, criticou.

Confira a nota na íntegra:

A governadora do Piauí, Regina Sousa, enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 43/2022, retirando o direito do retroativo do Fundef para os professores e professoras da rede estadual de educação.

Ao definir, no artigo 9 do referido projeto, que “Os recursos recebidos pelo Estado anteriormente a vigência desta Lei, e que ainda estejam em caixa do tesouro estadual. NÃO SERÃO REPASSADOS, RATEADOS OU DISTRIBUÍDOS”, fica evidente, mais uma vez, que o governo Regina Sousa não valoriza o magistério estadual em particular e os trabalhadores e trabalhadoras em geral.

O que está exposto, de fato, com esta tentativa do governo estadual de se apropriar de mais de 780 milhões que devem ser destinados para a categoria, é que o massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras em educação faz parte de um projeto de desmonte da educação pública piauiense.

Os deputados e deputadas estaduais não podem ser cúmplices deste ataque, não podem ser coniventes com este golpe contra uma categoria que já sofre com arrocho salarial há quatro anos.

A ALEPI não pode compactuar com este desvio de 780 milhões, valor que deve sim ser rateado para o magistério da rede estadual, que já sofre com o achatamento da sua condição de vida e de suas famílias.

Tanto a governadora Regina Sousa, quanto os/as parlamentares que votarem a favor de Projeto de Lei nº 43/2022, na forma como foi apresentado, assumem, francamente, que são inimigos da educação e da classe trabalhadora.

Bárbara Rodrigues
[email protected]

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