Foto: Divulgação/Ascom

Entidades que integram o Sistema “S” no Piauí querem o parcelamento das dívidas fiscais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120 meses. A solicitação foi entregue nesta quinta-feira (5) ao secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, durante audiência com o gestor. 

O documento foi apresentado pelo empresário Denis Cavalcante, que atualmente preside a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio PI), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) no estado, e também é subscrito por outras entidades do Sistema “S”. 

“Essa medida proporcionará o retorno formal dos contribuintes que se encontram em condições de hipossuficiência, para quem voltem às suas atividades empresariais”, destaca o requerimento, que também foi assinado por sindicatos do comércio atacadista e varejista de Teresina e Floriano. 

Além do parcelamento, o grupo também pede a exclusão de juros, multas e correção monetária dos débitos relativos ao imposto estadual. As entidades alegam a preocupação com a regularização fiscal das empresas que se encontram com algum tipo de inadimplência com o fisco estadual, relativo a ICMS ou outros.

Breno Moreno 
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