Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Atualizada às 11h50

O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta (2) pela Polícia Federal.

A prisão foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além da prisão, Moraes ordenou a realização de busca e apreensão na residência de Silveira e a suspensão pela PF e pelo Exército dos registros de armas em nome do ex-parlamentar.

Outra medida imposta foi o cancelamento dos passaportes de Silveira. De acordo com a decisão de Moraes, Silveira também está proibido de receber visitas, além dos familiares e advogados, e de conceder entrevistas sem autorização prévia do STF.

Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ), e agentes federais encontram um total de ao menos R$ 270 mil em espécie na residência.

Procurado, o advogado de Daniel Silveira, André Rios, afirmou que soube pela imprensa da prisão.

"Ainda estou me inteirando dos fatos que soube há pouco pela imprensa. Cabe salientar que o Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza, mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica que o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história."

Nesta quarta (1º), em razão do término do mandato e da perda de foro especial, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro Alexandre de Moraes o envio de um inquérito contra Silveira para a primeira instância.

A apuração foi instaurada em razão de descumprimento anterior de medida cautelar de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A violação, segundo os autos, ocorreu por 30 vezes entre os meses de março e maio de 2021, segundo relatórios de monitoramento.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal", afirma Moraes na decisão que ordenou a prisão.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. Foram 10 votos a 1. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), em seguida, concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.

O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia.

Considerando apenas um dos episódios recentes, o perdão concedido pelo então presidente Bolsonaro, provocou uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.

Na decisão que ordenou a nova prisão de Silveira, Moraes aborda o benefício concedido por Bolsonaro e afirma que "enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente".

No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.

Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

 

Fonte: Folhapress (Fábio Serapião)