Foto: Gustavo Lima/STF

A ministra Maria Thereza, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão entre cinco municípios do Piauí e a Prefeitura de Teresina acerca de mudanças nos critérios para o rateio do ICMS Saúde e Educação, que tramita na justiça desde o início desse ano. 

A nova decisão monocrática da ministra atende à argumentação da Procuradoria-Geral da capital, alegando que faltaria competência ao STJ para julgar a matéria, na medida em que não estaria em discussão a legislação federal ou qualquer uniformização de jurisprudência. 

“De fato, melhor examinando todo o processado, é possível divisar contornos de natureza constitucional na demanda originária que deu ensejo à presente suspensão de segurança”, concordou na decisão proferida. “Em tal cenário, delineados contornos de competência do Supremo Tribunal Federal, de rigor tornar sem efeito a decisão nestes proferida e determinar sua remessa para aquela Corte Superior tomar conhecimento”, acrescentou.  

Maria Thereza, em uma vitória para a Prefeitura de Teresina, tornou sem efeito a suspenção de liminar que mantinha as mudanças impostas sobre o rateio do ICMS da capital. Com a decisão, a cidade afasta, por hora, o prejuízo de cerca de R$ 8 milhões, contabilizados pela Secretaria de Finanças, nos cofres públicos relacionados aos índices da educação e saúde.

“Pelo exposto, de ofício, por haver discussão que envolve matéria constitucional, torno sem efeito a decisão que deferiu o pedido de suspensão de liminar e determino a remessa dos autos”, declarou. 

A ação tinha sido movida por cinco municípios do Piauí: Caraúbas do Piauí, Sigefredo Pacheco, Barra D'alcântara, Vila Nova do Piauí e Floresta do Piauí. Os prefeitos alegaram ao STJ que manter os critérios favoráveis paras as cidades como Teresina por decisão judicial, ao contrário do que foi sancionado em lei estadual no ano passado, poderia gerar uma "reação em cadeia" nos orçamentos municipais.

Os prefeitos pontuaram ter gastado para implementar políticas públicas a fim de melhorar os índices das cidades e que já tinham feito o planejamento orçamentário com a projeção dos novos critérios do ICMS Saúde e Educação. 

NOVOS CRITÉRIOS DO ICMS

Anteriormente, a distribuição das receitas do ICMS Saúde e Educação levava em conta o tamanho dos municípios. Assim, cidades como a capital e Parnaíba obtinham uma fatia maior. Ano passado, em adequação à legislação federal, esses critérios mudaram, passando a levar em conta o desempenho de cada um nestas respectivas áreas. 

 

Paula Sampaio
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