Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou nesta quarta-feira (30) o resultado provisório da avaliação de títulos no concurso público de provas e de títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Piauí. Realizado no ano de 2013, o concurso acabou sendo judicializado e foi alvo de uma extensa batalha judicial, e somente após 10 anos o resultado provisório está sendo divulgado.
A divulgação faz parte da sexta etapa do concurso. O Edital nº 46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
De acordo com o cronograma, os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório a partir das 8h do dia 31 de agosto até as 18h do dia 1º de setembro, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), via “Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso”.
O resultado final na avaliação de títulos e do resultado provisório no concurso deverá ser divulgado no dia 15 de setembro.
“Segundo a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público, confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, há 246 serventias extrajudiciais nessa situação no Piauí”, informou o TJ-PI.
Entenda o caso
O concurso dos cartórios ocorreu no ano de 2013. No total, os candidatos concorreram a 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos de todo o país, entre juízes e procuradores aposentados.
O concurso foi judicializado após a mudança no edital que antes não determinava a data limite para recebimento dos documentos para a prova de títulos. A Comissão do concurso estipulou a data de julho de 2013 para valer a titulação para o candidato apresentar os títulos, o que gerou divergência pelos candidatos que questionaram a mudança.
Sem concordar os candidatos recorreram ao STJ, que em decisão do dia 31 de junho de 2021, determinou que o Tribunal de Justiça respeitasse o primeiro edital e anulasse as mudanças. O título precisava ser entregue até 2016, de acordo com o STJ.
Depois dessa decisão, em fevereiro de 2022 a defesa dos candidatos aprovados e o Tribunal de Justiça acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, solicitar um prazo de até cinco meses para dar seguimento ao certame, pois faltava ainda faltava a publicação do resultado da etapa de títulos e do resultado final do concurso.
Da Redação
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