Foto: Ascom/AgênciaAL

Por Breno Moreno

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a ampliação da proibição do uso de amianto no estado, após incluir novos artigos a lei que já impedia sua utilização pelo setor da construção civil. A medida passou a vigorar nesta quinta-feira (14), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida acrescenta novos artigos a lei que proíbe uso de materiais que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto, includindo também a proibição do uso de outros minerais que contenham acidentalmente o amianto em sua composição.

Conforme o dispositivo, ficam proibidas também o uso de produtos, materiais ou artefatos destinados à utilização por crianças e adolescentes, e ao uso domestico, que contenham esse material em sua composição.

A lei ainda estabelece que, até que haja a substituição definitiva dos produtos com amianto, não será permitida qualquer exposição humana a concentrações de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico.

Casos de desobediência ao determinado pela legislação serão consideradas infração sanitária e estarão sujeitas às penalidades estabelecidas na legislação federal e estadual, bem como aplicação de multa e demolição da obra.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Ele é classificado como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.

Os principais acometimentos relativos à exposição a amianto são:

Asbestose: A doença é causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, o que reduz a capacidade de realizar trocas gasosas, além de promover a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória.

Câncer de pulmão: O câncer de pulmão pode estar associado a outros tipos de adoecimento, como a asbestose. Estima-se que 50% dos indivíduos que tenham asbestose desenvolvam câncer de pulmão.

Mesotelioma: O mesotelioma é uma forma rara de tumor maligno, que afeta a pleura, peritônio, pericárdio e tunica vaginalis testis, podendo produzir metástases por via linfática em aproximadamente 25% dos casos.

Além da adoção de medidas para a proteção de trabalhadores que se exponham à poeira que contenha a substância, a nova lei cria a "Semana de Proteção Contra o Amianto", a ser trabalhado todos os anos na semana que compreende o dia 28 de abril.