Foto: Ascom/CCom-PI

Por Breno Moreno

O governador Rafael Fonteles (PT) lançou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe). A iniciativa visa  identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. O objetivo é regularizar, nos próximos 12 meses, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.

Durante a solenidade de lançamento no Palácio de Karnak, que contou com a presença de diversas autoridades, Rafael Fonteles destacou os efeitos sociais e econômicos que a medida trará ao estado. 

"Conseguir atingir essa meta, garantir dignidade a essas famílias, segurança e também fomento a economia, porque tendo o imóvel regularizado, ele é passível de garantia para financiamentos, então você tem um impacto econômico gigantesco, que vai garantir muitos investimentos para o povo do nosso estado", frisou o governador.

Parceiro do projeto, o desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), pontuou que o projeto é resultado do trabalho conjunto do Judiciário, Executivo, Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público, municípios e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

“Estamos muito felizes por esta tendo essa oportunidade de lançarmos esse programa que diz respeito as terras do estado, tudo isso iniciou ainda na Corregedoria, quando tivemos a oportunidade de trabalhar e colaborar com a aprovação do marco legislativo permitiu esses avanços na regularização fundiária rural e urbana”, disse o magistrado. 

Entrega de títulos

Durante a solenidade, foram entregues quatro mil títulos de propriedades a moradores do residencial Jacinta Andrade, bairro na zona Norte de Teresina que nasceu de ocupação irregular em terrenos do estado. 

“Fizemos todo georreferenciamento, toda pesquisa por nossos assistentes sociais para constatar a realidade in loco desses quatro mil imóveis e em 24 horas, usando o novo normativo, o TJ foi capaz de averbar no cartório todos os imóveis, ou no nome do estado aqueles que não estão quitados, ou no nome do beneficiário, quando já está regularizado", lembrou Rafael Fonteles. 

Além da regularização dos imóveis, os proprietários também serão beneficiados com isenção de taxas e anistia de eventuais débitos.

"Anunciamos também a gratuidade total desse processo, para quem é beneficiário do bolsa família, e também anunciamos taxas reduzidas, além da anistia de juros e multa para quem é mutuário, tem parcela em atraso e ainda falta quitar o seu imóvel. Vamos facilitar, inclusive isso, a quitação desses imóveis par garantir que todo mundo tenho o título da sua propriedade garantida", finalizou o governador. 

Na oportunidade, Rafael Fonteles afirmou que, até o final de sua gestão, irá regularizar 200 mil imóveis no Piauí. "Até o final de 2026, iremos regularizar 100 mil imóveis urbanos e outros 100 mil rurais. É uma meta que reforça o nosso compromisso e prioridade em garantir títulos de propriedade aos piauienses", explicou o governador.