Por Rebeca Lima 

O portal Cidadeverde.com flagrou diversas sucatas de veículos abandonadas em calçadas, vias públicas e terrenos em bairros na zona Sul de Teresina. Em alguns casos, os dois lados da rua ficam tomados por esses automóveis, como no caso do bairro Santa Luzia e nas imediações da Avenida Maranhão, próximo ao bairro Saci.

Pelas imagens, é possível perceber sucatas já enferrujadas, com a vegetação crescendo ao redor, além do acúmulo de lixo e pequenas peças. Os materiais também chegam a ocupar grande parte das calçadas, impedindo a passagem de pedestres pelos locais.

Segundo a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Sul), somente neste ano, cerca de 50 estabelecimentos desse tipo foram notificados por irregularidades e 20 receberam autuações.

A Lei Complementar nº 3610 de 2007, que define as medidas do Código Municipal de Postura, proíbe a exposição e permanência desses veículos destinados ao comércio de ferro-velho nas vias públicas.

Art. 191. Somente é permitida a instalação de estabelecimentos destinados a depósito, compra ou venda de ferros-velhos, fora do centro da cidade.

Parágrafo Único - A concessão de licença de funcionamento está condicionada a que o terreno seja cercado por muros de alvenaria ou concreto, com altura mínima de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).

Art. 192. Nos depósitos, as peças devem estar devidamente organizadas, a fim de que não se prolifere a ação de insetos e roedores.

Art. 193. É vedado aos estabelecimentos destinados a depósito, compra ou venda de ferros-velhos:
I - expor material nos passeios, bem como afixá-los nos muros e paredes;
II - permitir a permanência, nas vias públicas, de veículos destinados ao comércio de ferro-velho.

À reportagem, a gerência de Fiscalização e Controle da SAAD Sul informou que alguns dos estabelecimentos flagrados nas imagens já haviam sido multados em fiscalizações anteriores. 

“Essas sucatas já foram notificadas e autuadas por conta desses veículos de maneira irregular. Vamos colocar em programação para novas fiscalizações na região”, disse em nota.

Já a multa para esses proprietários varia de R$ 811,75 a R$ 4.058,77.

A população também pode entrar em contato com a ouvidoria da SAAD Sul através do telefone (86) 99497-4821 ou pelo setor de protocolo na sede do órgão, localizada na Avenida Barão de Gurguéia, nº 2630, para denunciar irregularidades.